Dida Sampaio/Estadão
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Governo Bolsonaro tenta destravar crédito à pequena e média empresa na crise

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, admitiu que as políticas para os pequenos negócios 'têm que ser intensificadas'; governo já acumula várias iniciativas do tipo

Aline Bronzati, O Estado de S. Paulo

01 de junho de 2020 | 20h07

Depois de os programas lançados se sobreporem e não alcançarem o objetivo esperado, o governo Bolsonaro aprimora medidas para destravar o crédito às pequenas e médias empresas em meio à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Além de ampliar o escopo do financiamento de salários, cuja oferta de recursos ficou bem abaixo do esperado, avança na regulamentação da linha que terá garantia do fundo de aval do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde o início da turbulência econômica deflagrada pelo novo coronavírus, os bancos já emprestaram mais de R$ 900 bilhões em recursos novos, renovações e suspensão de parcelas de empréstimos, conforme balanço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) publicado hoje. Apesar de o volume beirar R$ 1 trilhão, o recurso à pequena e média empresa ainda enfrenta dificuldades para chegar na ponta, seja por problemas na oferta ou até mesmo baixo apetite por endividamento frente às restrições impostas para cessão aos empréstimos.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos, admitiu hoje que as políticas para pequenas e médias empresas têm que ser intensificadas e que o governo discutiu no fim de semana medidas para que a ajuda chegue de forma mais rápida à ponta. "Esse é nosso principal problema hoje. O Banco Central deve anunciar medidas em breve com esse direcionamento", disse ele, durante audiência pública virtual na comissão mista que acompanha medidas de combate à pandemia no País.

Uma das modalidades esperadas é a linha que terá como garantia o fundo de aval do BNDES. A Medida Provisória (MP) que vai permitir a injeção de cerca de R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e mudar suas regras está pronta e é esperada para ser publicada até amanhã. A expectativa era de que a mesma fosse divulgada no fim de semana, mas questões operacionais atrasaram o cronograma. "Foi apenas um ajuste fino de redação. Não há nenhuma outra discussão conceitual em aberto. A MP deve ser publicada entre hoje e amanhã", diz uma fonte a par do processo.

A linha que contará com garantia do FGI deve contemplar empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Após a publicação da MP, a modalidade ainda deve levar algumas semanas até estar pronta, apurou o Estadão/Broadcast. Isso porque há todo um trâmite de aprovação necessário e questões operacionais. O orçamento de R$ 20 bilhões a ser injetado no FGI já está aprovado, mas a ideia é liberar os recursos em tranches de R$ 5 bilhões ou R$ 10 bilhões.

Folha de pagamento

Já o programa criado para financiar a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas durante a crise está sendo ampliado, depois de seu desempenho ter ficado bem abaixo do previsto. Dos R$ 40 bilhões em recursos, só foram consumidos cerca de R$ 2 bilhões, conforme dados do BC compilados entre 8 de abril e 27 de maio. Em torno de 79,9 mil empresas foram beneficiadas, com 1,318 milhão de empregados.

Para tentar alavancar esses números, o programa será reformulado, conforme a MP 944, que estabeleceu o financiamento da folha de pagamentos. Assim, o grupo de empresas elegíveis, cujo faturamento anual antes ia de R$ 360 mil a R$ 10 milhões, será de até R$ 50 milhões. O programa será estendido por mais dois meses e a proibição para que as empresas não demitissem foi flexibilizada, conforme antecipou o Estadão/Broadcast. Agora, aquelas que acessarem o financiamento terão de manter ao menos 50% dos postos de trabalho.

Para o diretor de produtos de crédito do Santander Brasil, Cassio Schmitt, a flexibilização não é perfeita, mas faz sentido no cenário atual. "Mais de um terço das empresas preferiu negociação de salário ou até dar dois meses de suspensão de trabalho e não ter um ônus a mais nesse período de crise, mesmo sendo uma dívida extremamente barata", explica.

A expectativa do BC é de que as mudanças aumentem a demanda por recursos, sendo R$ 5 bilhões para extensão do programa e outros R$ 5 bilhões por conta da ampliação do grupo de empresas elegíveis. No total, o potencial seria de R$ 15,5 bilhões. Para Campos Neto, porém, as mudanças no programa de financiamento de salários pode empurrar a concessão para a casa dos R$ 20 bilhões, metade do orçamento inicial.

Pronampe

Uma terceira iniciativa em gestação no governo Bolsonaro é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O foco são negócios com faturamento anual até R$ 4,8 milhões e o limite de crédito será de R$ 100 mil. Para viabilizar a linha, a União vai reforçar o Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, em R$ 15,9 bilhões.

Os bancos, porém, têm demonstrado baixo apetite pela linha, apurou o Estadão/Broadcast. Nos cálculos de algumas instituições financeiras, a taxa cobrada e o risco das pequenas e médias empresas, que aumentou na crise, fazem com que a conte não feche.

Diante do baixo apetite dos bancos, o programa pode ser revisado ou uma nova alternativa pode ser estudada, segundo o vice-presidente de um grande banco. O governo Bolsonaro já estaria pensando, inclusive, em um 'plano B' após a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, divulgado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nele, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinaliza, a exemplo do que aconteceu em governos anteriores, maior interesse em ajudar grandes companhias. "Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos para salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas", afirmou Guedes, na ocasião.

Diante das críticas geradas por sua declaração, a equipe econômica estaria desenhando um programa de auxílio emergencial às pequenas empresas no valor de R$ 10 mil. O mesmo seria acionado caso o Pronampe não decolasse, conforme antecipou o Estadão/Broadcast na semana passada.

Mito

Segundo o presidente do BC, as críticas de que o dinheiro não está fluindo para quem precisa, a despeito da injeção de R$ 1,2 trilhão em medidas de liquidez no sistema financeiro, são um 'mito'. "As medidas tiveram efeito. Não é verdade que o crédito está colapsando no Brasil. Está crescendo", disse, durante audiência na comissão mista que acompanha medidas de combate à pandemia. A concessão de recursos no País supera, conforme sua apresentação, a de outros países como Estados Unidos, França e Alemanha.

Os bancos têm ampliado o crédito, de acordo com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, mesmo em meio a um cenário adverso decorrente da pandemia. "O total das concessões até 22 de maio já está próximo de R$ 1 trilhão, com redução de juros e dos spreads, mesmo com forte aumento do risco de crédito", avalia, em nota ao Estadão/Broadcast. "Isso bem revela que os bancos aqui fazem parte da solução e não do problema na crise sem precedentes", acrescenta.

Apesar do crescimento visto até então, os bancos veem o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, que encolheu 1,5% em relação aos três meses anteriores, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se refletindo no desempenho dos empréstimos no pós-crise. Estimativas de mercado indicam que, no segundo trimestre deste ano, a queda da atividade econômica pode ser superior a 10%, o que deve impactar 'fortemente' a demanda por crédito.

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