Governo busca economia de 4,5% do PIB

O decreto de programação financeira do governo federal, publicado na edição extra do Diário Oficial da União, com data de sexta-feira mas divulgada apenas nesta segunda-feira, mostra que a equipe econômica brasileira persegue uma meta de economia maior do que a divulgada anteriormente. De acordo com o texto, o objetivo é superávit primário de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - arrecadação menos as despesas, exceto o pagamento de juros -, e não 4,1%, como chegou a ser noticiado na semana passada. Na ocasião, o Ministério do Planejamento suscitou essa dúvida ao divulgar que liberaria R$ 78 bilhões para "empenho" de despesas discricionárias, o que acarretaria uma economia de apenas 3,21% do PIB na esfera federal - à qual se somariam outros 0,9% de Estados e municípios, totalizando 4,11% do PIB precisamente.Na prática, entretanto, o decreto indica que a despesa efetivamente liberada para gastos (pagamentos) é de apenas R$ 72,4 bilhões, incluindo R$ 3 bilhões de investimentos do projeto piloto negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ou seja, há uma diferença a menor de R$ 5,6 bilhões (0,27% do PIB) na despesa, que foi mantida em uma reserva financeira especial, resultando - por enquanto - em superávit de 3,47% na esfera federal.Além disso, segundo fontes do governo, estima-se que Estados e municípios obtenham superávit primário de 1% do PIB e não 0,9%, como inicialmente divulgado. Assim, chega-se a um superávit de 4,47% do PIB, que pode ser maior se o governo não gastar todos os R$ 3 bilhões que estão liberados para o projeto piloto, como é comum de acontecer.ConfusãoA confusão com os números é causada pela dualidade dos discursos, pela forma pouco transparente com que a equipe econômica continua realizando sua programação financeira e pelas diferenças entre os limites para "empenhar" e "pagar" as despesas. O que interessa para o cálculo do superávit primário é a despesa paga e não a empenhada. Até porque o "empenho" é uma simples sinalização de gasto que pode não ocorrer.No ano passado, por exemplo, o governo chegou a empenhar R$ 17,3 bilhões em investimentos, dos quais R$ 11,2 bilhões eram despesas virtuais que ficaram pendentes de pagamento - os chamados restos a pagar "não processados". Neste ano, segundo o decreto da equipe econômica, o máximo que o governo poderá pagar desses restos a pagar é R$ 7,4 bilhões de um total de R$ 15 bilhões - aí incluindo despesas de custeio e inversões financeiras e não apenas investimentos.Nesse contexto, a hipótese cogitada de superávit de apenas 4,1% do PIB só ocorreria se o governo gastasse todos os R$ 3 bilhões do projeto piloto e mais os R$ 5,6 bilhões que estão mantidos na reserva financeira. Além disso, Estados e municípios precisariam frustrar em 0,2% sua cota no superávit primário - uma seqüência de condições pouco prováveis de acontecerem simultaneamente.

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