Governo busca solução para o impasse na ECT

Representantes de três ministérios e da Advocacia-Geral da União vão se reunir na terça-feira para discutir a questão das licitações das franquias

Karla Mendes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 de setembro de 2010 | 00h00

O imbróglio envolvendo as licitações das franquias da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será alvo de uma reunião interministerial na próxima terça-feira.

O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, disse ao Estado que representantes dos Ministérios das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU) tentarão encontrar uma proposta que seja "juridicamente aceita para dar sequência às licitações das franquias dos Correios".

Na semana passada, os franqueados conseguiram uma liminar na 4.ª Vara da Justiça Federal de Brasília que obriga os Correios a paralisar o processo de licitação vigente e republicar os editais com a inclusão da ampliação do portfólio de serviços que podem ser prestados pelas lojas terceirizadas.

Em 25 de agosto, o presidente dos Correios, David José de Matos, enviou uma carta para a Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) propondo a inclusão de serviços que poderiam ser oferecidos pelos franqueados, mas somente depois da assinatura dos contratos. Isso foi considerado ilegal pela Justiça, que determinou a paralisação das licitações em todo o País e a republicação dos editais com essas modificações.

A ECT recorreu da liminar mas, por enquanto, o processo está paralisado, informa Mário Renato Borges Silva, chefe do Departamento de Relações Institucionais da estatal. De acordo com Silva, "os editais não serão republicados, pois a empresa espera reverter a decisão na Justiça". Ele afirmou, ainda, que a liminar não abrange os 215 contratos já assinados com as franquias.

Contingenciamento. Segundo Silva, se a situação não for resolvida até 10 de novembro, data-limite para a ocorrência das licitações das franquias, entrará em ação o plano de contingência da estatal no valor de R$ 426 milhões para reforçar o atendimento nas agências.

Insatisfeita com a não republicação dos editais, a Abrapost entrou na quinta-feira com uma petição solicitando o cumprimento de decisão judicial na 4.ª Vara Federal de Brasília. Na visão da entidade, a estatal teria de republicar os editais em todo o País, já que a liminar que determina essa obrigação está vigente.

Na semana passada, os Correios disseram à Agência Estado que a empresa vai manter o plano de contingência, independentemente da decisão judicial, pois não haveria tempo hábil para concluir o processo licitatório.

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