BRASÍLIA - Após a proposta de mudança no abono salarial ter sido derrubada pelo Senado Federal na votação da reforma da Previdência, o Tesouro Nacional estima um crescimento real de 41,6% nos gastos com esse benefício até 2030. O dado já desconta a inflação esperada para o período. Nos gastos com seguro-desemprego, o aumento projetado é de 50,1%.
O governo tem defendido a necessidade de direcionar melhor os recursos do abono salarial, que é uma espécie de 14º salário para os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.996). O benefício é pago no valor do piso nacional (R$ 998).
Em 2017, mais da metade (58,3%) do abono foi destinado a trabalhadores que compõem os 50% mais ricos da população, segundo o governo. Isso ocorre porque o benefício é devido independentemente da renda familiar.
“O filho de bilionário que esteja no primeiro emprego pode ter direito ao abono”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele disse defender pessoalmente que os recursos do abono sejam direcionados ao Bolsa Família, um programa, segundo ele, mais focalizado e eficaz no combate à pobreza no País.
O governo gastou no ano passado R$ 17,2 bilhões com o abono salarial, valor que pode chegar a R$ 38 bilhões em 2030 nas projeções do Tesouro Nacional. O problema, na avaliação da equipe econômica, é que o benefício tem contemplado cada vez mais a população mais rica. Em 1997, os 30% mais pobres recebiam 24% dos valores do abono. Vinte anos depois, a fatia desse grupo caiu a 17%, o que demonstra maior direcionamento dos recursos a quem tem maior renda.
Na tramitação da reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados chegou a restringir o pagamento do abono para aqueles com salário de até R$ 1.364,43 por mês. O Senado, porém, derrubou a mudança por completo e drenou mais de R$ 70 bilhões em economia esperada com a medida.
“A derrubada da mudança no abono significa que ela nunca mais será discutida? Não. Eventualmente podemos chegar a um momento com ambiente político (para mudar o abono). Eu preferia que economia do abono fosse integralmente para Bolsa Família”, afirmou Mansueto. O secretário, porém, não estipulou um prazo para que a discussão seja retomada.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, embora os senadores tenham argumentado a necessidade de proteger trabalhadores do Norte e Nordeste, a decisão de manter o abono acabou beneficiando mais as regiões Sul e Sudeste. Dos 8,3 milhões de trabalhadores formais que ganham entre R$ 1,4 mil e R$ 2 mil mensais e perderiam o benefício, 4,2 milhões estão no Sudeste e 1,7 milhão no Sul – mais de dois terços dos afetados.
Pelas projeções do Tesouro Nacional, nas regras atuais, o gasto com abono deve crescer em média 2,9% ao ano, chegando a R$ 38 bilhões em 2030. Esse cenário considera apenas a reposição do salário mínimo (que é a referência para o benefício) até 2023 e, depois, a retomada da regra de reajuste do piso por inflação mais o crescimento da economia de dois anos antes.
Num cenário em que o abono cresça no mesmo ritmo que o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação verificada em 12 meses entre julho e junho do ano seguinte, a pressão sobre o Orçamento seria bem menor. A despesa com o benefício chegaria a R$ 25,8 bilhões em 2030.
No caso do seguro-desemprego, a expectativa do Tesouro é que o gasto de R$ 36,3 bilhões verificado no ano passado se transforme em uma conta de R$ 84,8 bilhões em 2030. No cenário de reajuste pelo mesmo índice de correção do teto de gastos, a despesa em 2030 seria de R$ 59,1 bilhões.
Em ambos os casos, o crescimento da despesa é determinado pela valorização do salário mínimo esperada e pela melhora no mercado de trabalho projetada pelo governo.
