Carlos Chimba|Diario da Região
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Governo cassa concessão de infraestrutura por descumprimento de contrato

Galvão 123, que será indenizada em R$ 220 milhões, administrava trecho de 624,8 quilômetros da BR-153 entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO)

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

16 Agosto 2017 | 20h38

BRASÍLIA - Pela primeira vez na história, o governo federal cassou uma concessão de infraestrutura por descumprimento do contrato. A medida foi adotada contra a Galvão 153, que administrava um trecho de 624,8 quilômetros da BR-153 entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO). O trecho agora voltará para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que fará obras emergenciais de recuperação. Mas o governo quer leiloá-la novamente, e os estudos para embasar uma nova oferta ao mercado já estão em elaboração.

A decretação da caducidade do contrato de concessão da BR-153 era dada como certa nos escalões técnicos há muito tempo. Baseado nessas informações, o Estado antecipou a medida em março deste ano. Houve alguma demora porque, por ser o primeiro caso de cassação, o governo conduziu o processo de forma rigorosa, sem queimar etapas e dando todos os prazos para a defesa.

Ainda assim, a concessionária estuda formas de recorrer juridicamente da decisão, informam fontes próximas à empresa. Um ponto que certamente gerará discussão é como ela será indenizada pelos investimentos que fez, num total de R$ 220 milhões.

O fim do contrato era uma certeza porque a concessionária não conseguiu fazer praticamente nada do que havia prometido. Ela assumiu o trecho em outubro de 2013. Logo em seguida, a crise econômica fez com que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) freasse a concessão de novos empréstimos. Para piorar, a Galvão virou alvo de investigação da Lava Jato. Resultado: os financiamentos com que a concessionária contava para duplicar o trecho jamais foram liberados. Com isso, ela não conseguiu nem cumprir o mínimo exigido para iniciar a cobrança de pedágio.

Nesse processo, a rodovia ficou num processo de abandono tão grande que as comunidades de Goiás e Tocantins passaram a pressionar o governo federal a tomar alguma providência.

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"Faz todo sentido uma nova e urgente licitação para a concessão desta que é uma das mais movimentadas e violentas rodovias do Brasil”, comentou o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O mesmo fizeram parlamentares como a senadora Lúcia Vânia, que comparecia às reuniões com autoridades da área de transportes com o mesmo propósito. "A concessão foi extinta por descumprimento generalizado de contrato”, disse ela.

No Tocantins, um grupo de cidadãos entrou na Justiça Federal para pedir o fim da concessão.  “Essa caducidade representa um alento, diante da  perspectiva de que o Dnit retome o trecho e consiga mantê-lo em condições adequadas de trafegabilidade, poupando a vida dos seus usuários", disse Jorgam Soares, um dos autores.

Mesmo com os cortes no orçamento, o governo terá recursos para fazer obras na pista, disse o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. “Tem os recursos destinados ao Estado e também teremos uma recomposição do orçamento”, informou. Num primeiro momento, será feita uma operação tapa-buraco, segundo informou o diretor do Dnit, Valter Casimiro.

 

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