DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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Governo cede mais uma vez em projeto da dívida dos Estados

Segundo o líder do governo na Câmara, Meirelles aceitou incluir assembleias legislativas nas categorias que terão benefícios retirados da folha

Igor Gadelha e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

02 de agosto de 2016 | 13h57

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cedeu mais uma vez no projeto de Lei de renegociação da dívida dos Estados com a União e aceitou incluir servidores das assembleias legislativas no grupo de categorias cujos gastos com terceirização, indenizações, auxílios e despesas de exercícios anteriores serão retirados do cálculo da folha salarial, para que não sejam considerados na conta de gastos com pessoal para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A informação é do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE). 

Nessa segunda-feira, 1º, atendendo apelos de líderes da base aliada, o governo já tinha aceitado retirar do cálculo da folha salarial os mesmos benefícios para servidores do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas na esfera estadual. Em reunião com Meirelles nesta terça-feira, 2, porém, o relator do projeto na Câmara, deputado Esperidião Amin (PP-SC), pediu a inclusão das assembleias legislativas. "Como tinha incluído os tribunais de contas, que são órgãos vinculados as assembleias, fazia sentido colocar também as assembleias", disse Moura.

Essas mudanças, negociadas pelo presidente em exercício Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, têm o objetivo de tentar garantir a aprovação do projeto no Congresso Nacional. Em contrapartida, o governo federal exigiu que as despesas com esses benefícios ficarão sujeitas a um limite para o gasto com pessoal. Ou seja, não poderão crescer mais que a inflação do ano anterior. A expectativa do governo é que o projeto de Lei comece a ser votado na sessão plenária desta terça-feira.

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