Governo cede R$ 1,8 bi para aprovar royalties

Para abrir mão da receita, a parcela da União cai de 30% para 20% já em 2012 e a fatia relativa à participação especial recua de 50% para 46%

VERA ROSA, KARLA MENDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2011 | 03h03

O governo concordou ontem em abrir mão de uma receita de R$ 1,8 bilhão, referente a fatia de sua parcela na divisão dos royalties de petróleo e também nas participações especiais, cobradas em campos altamente produtivos. Embora sem acordo com os representantes do Rio de Janeiro, o Palácio do Planalto avalia que tem votos para isolar o Estado comandado pelo aliado Sérgio Cabral (PMDB) e vencer a batalha no Congresso.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tentará limpar a pauta da Casa - "trancada" por quatro medidas provisórias - para pôr em votação, na próxima semana, um projeto de lei que define a nova repartição dos royalties. Pela estratégia acertada com o Planalto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentará outro relatório sobre a proposta negociada, incorporando projeto do senador Wellington Dias (PT-PI).

Na avaliação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), haverá uma "guerra federativa" no plenário. "O governo não pode querer que o Rio perca aquilo que já está no seu orçamento", disse Dornelles. "A União está cheia de dinheiro e não deveria apostar numa proposta estatizante e centralizadora."

Contas. Para fechar a soma que resultou na cifra de R$ 1,8 bilhão, a equipe econômica fez contas com base em projeções para 2012. Segundo os n úmeros divulgados, a parcela da União nos royalties cai de 30% para 20%. Já a fatia relativa à participação especial tem redução de 4 pontos porcentuais: passa de 50% para 46%. O novo desenho também prevê que Estados produtores diminuam o seu quinhão nos royalties, de 26,5% para 25%.

"Nós vamos fazer de tudo para impedir que o governo massacre o Rio no plenário", protestou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Em reunião realizada ontem entre os ministros Guido Mantega (Fazenda), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e líderes de partidos aliados no Congresso, parlamentares do Rio afirmaram que a proposta "está muito aquém do desejável", pois representa "apenas 0,15%" da arrecadação total da União.

"O problema do Rio é o seguinte: ninguém quer abrir mão de nada", disse ao Estado um dos principais interlocutores do Planalto nas negociações. "É preciso ter um mínimo de bom senso, senão fica difícil."

Na prática, o governo corre contra o tempo para disciplinar a transição do modelo de concessão para o de partilha e evitar que os Estados não produtores de petróleo se unam para derrubar o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen. A emenda determina que os royalties sejam distribuídos igualmente entre produtores e não produtores, segundo critérios dos fundos de participação de Estados e municípios.

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