Governo Central fecha 2006 com superávit de R$ 49,802 bi

Resultado do Tesouro, BC e Previdência representa 2,38% do PIB do País

As contas do Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência) fecharam o ano de 2006 com um superávit primário (receitas menos despesas, sem incluir o pagamento dos juros) de R$ 49,802 bilhões, o equivalente a 2,38% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O resultado é menor do que o apresentado em 2005, quando o Governo Central apresentou superávit primário de R$ 52,816 bilhões (2,73% do PIB). Em dezembro, o Governo Central apresentou um déficit de R$ 5,594 bilhões. Enquanto as contas do Tesouro apresentaram um déficit de R$ 3,502 bilhões, a Previdência teve resultado negativo de R$ 2,054 bilhões e o Banco Central um déficit de R$ 37 milhões. O déficit das contas do Governo Central em dezembro superou o teto das previsões de um grupo de 10 analistas do mercado financeiro consultados pela Agência Estado, que previam que o saldo poderia ficar negativo de R$ 4,7 bilhões a R$ 500 milhões. Despesas e receitas As despesas do governo central tiveram crescimento de 13,9% em 2006, maior do que a evolução das receitas, que tiveram expansão de 11,2% no ano passado. No período anterior (2005/2004), as despesas tinham crescido 16,2%, num ritmo menor do que a expansão das receitas. Em 2006, ano de campanha eleitoral, o governo aumentou os gastos, o que diminuiu o esforço fiscal. Em nota divulgada nesta terça-feira, o Tesouro afirma que o esforço para reduzir despesas do Governo Central em 2006 está em linha com o cumprimento da meta de superávit do setor público consolidado (União, Estados, municípios e empresas estatais), de 4,25% do PIB. Esse esforço teve uma ajuda extra em 2006 com o pagamento maior de dividendos pelas empresas em que a União detém participação acionária, como o BNDES, Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O caixa do governo, com esses recursos, dobrou em 2006 em relação ao ano anterior, atingindo R$ 9,740 bilhões ante R$ 4,854 bilhões em 2005. O maior reforço veio do BNDES. Em 2006 o banco pagou R$ 3,041 bilhões ante R$ 775 milhões em 2005. A Petrobras transferiu ao Tesouro em 2006 R$ 2,340 bilhões. Em 2005, a transferência da estatal ficou em R$ 1,684 bilhão. O Banco do Brasil deu uma contribuição de R$ 2,265 bilhões em dividendos, valor bem acima dos R$ 641 milhões pagos em 2005. A Caixa Econômica pagou em dividendos R$ 1,1 bilhão em 2006, ante R$ 503 milhões em 2005. Meta O secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, informou que a meta de superávit primário do governo central para 2006, descontando os R$ 2,7 bilhões executados no âmbito do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), era de R$ 45,7 bilhões. Sem considerar o PPI, a meta seria de R$ 48,4 bilhões. Seja qual for o critério, o governo cumpriu o resultado primário previsto para 2006 ao economizar R$ 49,802 bilhões. Entretanto, o resultado do setor público consolidado - o dado mais importante - será divulgado somente amanhã. Godoy não deixou claro se o governo, ao anunciar o resultado, vai considerar a execução do PPI que, na prática, permite ao governo fazer um superávit primário menor. Vale destacar, no entanto, que o Tesouro normalmente informa somente a meta, sem o desconto do PPI, mas nesta terça foi além com a divulgação, pelo secretário, das duas possibilidades de meta. Matéria alterada às 16h38 para acréscimo de informações