BRASÍLIA - As contas públicas registraram um rombo de R$ 24,8 bilhões em março, o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1997. O resultado foi afetado pelo pagamento antecipado de R$ 9,5 bilhões em precatórios, valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça. Em anos anteriores, o desembolso ocorria no segundo semestre, daí o grande impacto nas contas de março de 2018.
Mesmo descontando esse fator atípico, o grande motivo por trás do déficit continua sendo a elevação dos gastos previdenciários. O Tesouro e o Banco Central fizeram uma economia de R$ 36 bilhões no primeiro trimestre do ano, mas nem isso foi suficiente para cobrir o buraco crescente nas contas do INSS, que chegou a R$ 49 bilhões só nos três primeiros meses de 2018.
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A divulgação dos dados, na quarta-feira, 25, marcou a primeira entrevista coletiva do recém-empossado secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Embora o governo tenha engavetado a reforma da Previdência no início do ano, ele buscou imprimir em sua primeira fala pública no cargo o discurso de que a aprovação de mudanças nas regras de pensão e aposentadoria no País será inevitável para a sustentabilidade fiscal do Brasil. “Não haverá plano B, plano C, plano D, ou plano E sem a reforma. Existem muitas propostas de reforma que podem ser discutidas, e é isso que se espera de um bom debate político. Mas não há ajuste sem a reforma.”
O cenário dramático traçado por Almeida mostra que o teto de gastos pode se tornar inviável já a partir de 2020, porque o forte crescimento das despesas previdenciárias sufocará os demais gastos, necessários para manter a máquina pública funcionando. As chamadas despesas discricionárias, onde estão incluídos os investimentos, já estão hoje em patamar semelhante ao de 2009, com tendência de piora. “Em 2019, as despesas obrigatórias avançarão R$ 74 bilhões, contra um espaço no teto de R$ 40 bilhões. Haverá novo corte de despesas discricionárias.”+ Insuficiência para 'regra de ouro' fica em R$ 28,3 bilhões em 12 meses até março
O governo tenta aprovar medidas de redução de gastos para melhorar o quadro para o ano que vem. Uma delas é a reversão do benefício de desoneração da folha de pagamento de empresas, que pode liberar R$ 16 bilhões para outras despesas em 2019. Outras ainda serão enviadas ao Congresso, como o pedido de adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020 e a reestruturação das carreiras do funcionalismo. O esvaziamento do Congresso às vésperas da campanha eleitoral, porém, têm dificultado qualquer tentativa de articulação do governo para garantir apoio.
“O ritmo de votação do Congresso depende do Congresso. Seria melhor para governo se as medidas fossem analisadas o mais rápido possível. É claro que em ano eleitoral é tudo mais difícil, tem campanha, congressistas precisam viajar. O que está acontecendo é o tradicional debate, eventualmente pode ter atraso em alguma medida”, reconheceu o secretário.
Apesar da constatação desfavorável, Almeida alertou que o déficit acumulado em 12 meses até março, de R$ 119,5 bilhões, não indica a existência de “folga” em relação à meta fiscal, que permite rombo de até R$ 159 bilhões. “O resultado primário em 12 meses é afetado por receitas extraordinárias no fim de 2017, como alguns leilões e parcelamentos de dívidas. Não é o caso agora. Não há expectativa de volume alto de receita extraordinária no fim de 2018.”
Uma fonte de receitas extraordinárias poderia ser o megaleilão de petróleo excedente que se encontra em áreas de cessão onerosa hoje exploradas pela Petrobrás, cuja arrecadação é projetada entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões. Mas a licitação corre o risco de ser adiada por causa de uma disputa entre o governo e a estatal.
