Governo Central tem superávit de R$ 1,3 bi em agosto

O Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central) fechou o mês de agosto com superávit primário de R$ 1,390 bilhão. O Tesouro teve superávit de R$ 2,778 bilhão, enquanto a Previdência teve um déficit de R$ 1,311 bilhão e o BC, déficit de R$ 77,5 milhões. Com o resultado de agosto, o superávit primário acumulado pelo governo central no ano é de R$ 23,528 bilhões ou 2,82% do PIB. De janeiro a agosto de 2001, o superávit acumulado era de R$ 22,073 bilhões, ou 2,87% do PIB. O resultado deste ano superou em R$ 1,528 bilhão a estimativa feita pelo próprio Tesouro Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2002. A estimativa incluída na LDO serve como parâmetro para o governo, quando necessário, fazer alterações em suas projeções de receitas e despesas, para adequar os resultados fiscais mensais à meta anual de superávit primário das contas do governo que também está definida na LDO. Nos oito primeiros meses deste ano, o Tesouro, o INSS e o Banco Central obtiveram, juntos, um superávit primário de R$ 23,528 bilhões. Na LDO, a estimativa era de que neste período o governo central iria acumular um saldo positivo em sua conta de R$ 22 bilhões. "O resultado obtido está um pouco acima da trajetória esperada mas vem absolutamente em linha com o que estamos prevendo no decreto de execução orçamentária e financeira", disse o secretário do Tesouro, Eduardo Guardia. O decreto trouxe uma nova estimativa de receitas para o governo federal, o que permitiu, mesmo com a necessidade de se atingir um superávit primário de 3,88% do PIB este ano, um aumento de despesas da ordem de R$ 1,5 bilhão. Esse adicional de superávit primário acumulado de janeiro a agosto deste ano coincide com o esforço fiscal adicional proposto pelo governo para o ano de 2002 como um todo. Na LDO, ficou estabelecido que o governo central obteria um superávit primário em 2002 de R$ 29,2 bilhões. As estatais federais teriam R$ 7,5 bilhões de superávit primário. Como o governo resolveu fazer um esforço adicional de 0,13% do PIB no resultado primário acumulado no ano do setor público como um todo (incluindo portanto os governos estaduais, municipais e suas empresas), o governo central deverá fechar o ano com um primário positivo de R$ 30,7 bilhões, ou seja, R$ 1,5 bilhão a mais do que o previsto na LDO. Somando o resultado esperado das estatais federais mais os R$ 12,1 bilhões estimado para os governos regionais, o setor público consolidado terminaria 2002 com um resultado primário de R$ 50,3 bilhões, o equivalente a 3,88% do PIB, meta fixada no último acordo do País com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Agosto O resultado primário de R$ 1,390 bilhão obtido pelo Governo Central em agosto foi o menor do ano. "O fato de ser o mais baixo do ano não é um problema, o importante é avaliar a trajetória para o ano", disse Guardia. O resultado obtido no mês passado também é inferior ao registrado em agosto de 2001, quando o governo central teve um superávit primário de R$ 2,471 bilhões. Para Guardia, essa queda se deve em boa parte aos gastos da Previdência Social, que subiram neste período de R$ 6,092 bilhões para R$ 7,091 bilhões no mês passado. Houve no período um pequeno crescimento da receita mas que acabou gerando um efeito neutro por causa do aumento de outras despesas, como o gasto com pessoal, explicou Guardia. Apesar do resultado mais magro em agosto, o secretário enfatizou que o governo não está trabalhando com nenhum alteração da meta de superávit primário esperada para o setor público como um todo em 2002. A meta fixada pelo governo é de um superávit de R$ 50,3 bilhões, o equivalente a 3,88% do PIB. "Não vislumbro nem estamos discutindo nenhum alteração de meta para o ano ou para 2003", afirmou Guardia. Para 2003, a meta de superávit fixada é de 3,75% do PIB. Arrecadação O resultado de agosto reflete também uma queda na arrecadação do governo em relação ao resultado de julho, quando o superávit primário do governo central foi de R$ 1,938 bilhão. Essa queda, entretanto, já era esperada pelo Tesouro Nacional. "Essa queda se explica pela redução de receitas em agosto", disse Guardia. A queda das receitas não reflete um problema na arrecadação, já que em julho, sazonalmente, a Receita Federal obtém uma arrecadação melhor, pois naquele mês as empresas pagam a primeira cota ou cota única do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do segundo trimestre do ano. Além disso, a arrecadação de julho foi inflada pelos resultados obtidos pela Receita com o pagamento de débitos em atraso que estavam sendo questionados na Justiça. A receita líquida do governo central em agosto foi de R$ 19,971 bilhões, ante R$ 22,922 bilhões em julho. A despesa total sofreu uma queda, passando de R$ 20,923 bilhões em julho para R$ 18,503 bilhões no mês passado. Para o secretário do Tesouro, o importante é que o resultado acumulado de janeiro a agosto mantém-se praticamente no mesmo patamar do verificado de janeiro a agosto de 2001. Nos primeiros oito meses deste ano, o Governo Central registrou um superávit primário de R$ 23,528 bilhões, o equivalente a 2,82% do PIB. No mesmo período de 2001, o primário obtido (R$ 22,073 bilhões) equivalia a 2,87% do PIB. "Avaliando o porcentual do PIB, que é o mais relevante nesse tipo de comparação, os números são bastante semelhantes", disse Guardia.