Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Governo Central tem superávit de R$ 9,7 bi, pior resultado para abril desde 2013

Déficit primário no primeiro quadrimestre do ano caiu para R$ 8,45 bilhões, mas ainda é o pior resultado para o período desde 1997

Eduardo Rodrigues e Bernardo Caram, O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2016 | 14h52

BRASÍLIA - Apesar da queda na arrecadação de impostos, o Governo Central registrou em abril um resultado primário superavitário de R$ 9,751 bilhões. O desempenho, no entanto, foi o menor para o mês desde 2013, quando o saldo positivo em abril foi de R$ 7,336 bilhões. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

Com isso, o déficit primário no primeiro quadrimestre do ano caiu para R$ 8,450 bilhões, mas ainda pior resultado para o período desde 1997, quando começa a série histórica do Tesouro. Nos quatro primeiros meses do ano passado, o primário acumulava superávit de R$ 14,562 bilhões. Já em 12 meses, o Governo Central apresenta déficit de R$ 143,85 bilhões - o equivalente a 2,30% do PIB.

 O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, avaliou que o resultado se deve à sazonalidade do mês, que geralmente apresenta arrecadação superior a de meses anteriores, como março e fevereiro. A recessão no País agrava o quadro: "A arrecadação continua caindo devido à atividade econômica, enquanto os benefícios previdenciários continuam aumentando", afirmou. O secretário destacou a elevação de despesas obrigatórias no ano, como os pagamentos do abono salarial e do seguro desemprego, por conta de um deslocamento de cronograma de desembolsos do segundo semestre de 2015 para o começou de 2016.

O governo do presidente em exercício Michel Temer conseguiu aprovar no Congresso Nacional a nova meta fiscal para 2016, que admite um déficit de até R$ 170,5 bilhões nas contas do Governo Central este ano.

As contas do Tesouro Nacional, incluindo o Banco Central (BC), registraram superávit primário de R$ 18,264 bilhões em abril. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) soma R$ 29,042 bilhões. No mês passado, o resultado do INSS foi de déficit de R$ 8,513 bilhões. No quadrimestre, a marca chega a R$ 37,492 bilhões. Já as contas apenas do Banco Central tiveram saldo negativo de R$ 70,9 milhões em abril e de R$ 247,4 milhões no acumulado dos quatro primeiros meses do ano. 

Receitas. O resultado de abril representa uma queda real de 6,9% nas receitas em relação a abril do ano passado. Já as despesas tiveram queda real de 6,4% na mesma comparação. No ano, até abril, as receitas do governo central recuaram 5,5% enquanto as despesas aumentaram 2,2%, em termos reais. O governo pretende enviar ao Congresso um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para proibir que os gastos tenham aumentos acima da inflação, colocando um teto para as despesas públicas. 

O resultado de abril ficou dentro das expectativas do mercado financeiro - levantamento realizado pelo AE Projeções com 13 instituições mostrou um intervalo que vai de um déficit de R$ 6,200 bilhões a superávit de R$ 13 bilhões. A mediana das expectativas é de um saldo positivo de R$ 200 milhões.

O governo federal teve em abril um reforço de R$ 1,230 bilhão com receitas de concessões. Nos quatro primeiros meses do ano, esse item acumulou R$ 12,865 bilhões em receita. O caixa do governo federal recebeu ainda R$ 206,3 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em abril. Desse total, R$ 9,4 milhões foram pagos pelo BNB e o restante pelas demais estatais. No primeiro quadrimestre, as receitas com dividendos somaram R$ 599,0 milhões, queda de 75,5% em relação ao mesmo período do ano passado. 

Investimentos. Os investimentos do governo federal registraram ligeiro aumento no primeiro quadrimestre do ano. De acordo com dados do Tesouro, os investimentos pagos somaram R$ 19,616 bilhões no período, ante R$ 19,318 bilhões nos quatro primeiros meses de 2015. Do total desembolsado, no entanto, R$ 15,801 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2016.

Os investimentos com o Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 3,573 bilhões em abril e R$ 14,161 bilhões nos quatro primeiros meses do ano. As despesas com o PAC subiram 14% em abril, mas continuam caindo 3,4% no quadrimestre.

Subsídios. As despesas do governo federal com subsídios caíram 96,5% em abril deste ano, comparado com igual mês do ano passado. Os gastos desse tipo somaram R$ 145,3 milhões, contra R$ 4,166 bilhões de abril de 2015. Já os gastos com o programa Minha Casa, Minha Vida foram reduzidos em 56,1% no período, caindo de R$ 1,179 bilhão para R$ 517,6 milhões. As despesas com o Fundeb caíram 72,3%, de R$ 2,890 bilhões para R$ 800,9 milhões. Os números influenciaram o resultado primário do mês passado, mas, mesmo se esses gastos fossem mantidos, não seriam suficientes para reverter o resultado para um déficit.

A forte queda nas despesas com subsídios, disse o secretário do Tesouro, ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir que o governo deve pagar esses passivos assim que o valor devido é registrado. "O que vemos é um grande pagamento em abril do ano passado, e não um pequeno neste ano", explicou Ladeira. Segundo ele, até 2015, os valores eram pagos quando havia espaço fiscal. Em abril do ano passado, por exemplo, foram feitos pagamentos relativos a meses anteriores.

De acordo com o secretário, esses pagamentos, agora feitos logo após o registro, passarão a se concentrar nos meses de janeiro e julho, meses seguintes ao fechamento de calendários de programas do governo. A quitação desses débitos tem o objetivo de evitar a repetição das chamadas "pedaladas fiscais" que estão no centro do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Uma das linhas de atuação anunciadas pelo presidente em exercício, Michel Temer, é a redução de subsídios. Os números ainda refletem a gestão Dilma Rousseff, já que a nova gestão assumiu o Palácio do Planalto no meio de maio.

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