Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Governo central tem superávit primário de R$ 30,2 bi em janeiro

Resultado é o segundo melhor para meses de janeiro desde o início da série histórica

idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

27 de fevereiro de 2019 | 15h28

O caixa do governo central registrou um superávit primário de R$ 30,238 bilhões em janeiro, o segundo melhor desempenho para o mês na série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 31,784 bilhões de dezembro. O desempenho só foi pior que o de janeiro de 2018, quando o resultado havia sido positivo em R$ 30,842 bilhões.

O resultado de janeiro ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um resultado positivo em R$ 27,900 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 23 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram de superávit de R$ 14,999 bilhões a R$ 35,000 bilhões.

Em 12 meses até janeiro, o governo central apresenta um déficit de R$ 123,2 bilhões - equivalente a 1,75% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 139 bilhões nas contas do Governo Central.

O resultado de janeiro representa queda real de 0,7% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram queda real de 2,3%.

'Estratégia de redução gradual do déficit é consistente'

A estratégia de redução gradual do déficit nas contas públicas no horizonte de médio prazo é "consistente" com trajetória fiscal sustentável e tem como premissas a adoção de reformas estruturais e o cumprimento do teto de gastos, destacou o Tesouro Nacional em sumário executivo que acompanha a divulgação do resultado primário de janeiro deste ano.

"O desafio fiscal brasileiro está posto e é significativo", observa o órgão. "A superação do desafio fiscal passa, necessariamente, por reformas que estabilizem a dinâmica das despesas obrigatórias e que exigem o esforço em conjunto de toda a sociedade brasileira."

Segundo o Tesouro, o resultado do governo central (que reúne as contas do Tesouro, do Banco Central e do INSS) está num patamar 4 pontos porcentuais do PIB abaixo do período pré-crise de 2008. O crescimento das despesas públicas é responsável por 75% dessa piora, aponta o órgão. Só os gastos com Previdência cresceram isoladamente 2,1 pp do PIB nesse período.

A previsão do governo é que os benefícios previdenciários e os gastos com pessoal crescerão R$ 78,4 bilhões só neste ano.

Despesas sujeitas ao teto de gastos sobem 3%

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram para 3,0% em janeiro em comparação com o mesmo mês de 2018, segundo o Tesouro Nacional. Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é dado pela variação acumulada da inflação em 12 meses até janeiro do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2018, na prática há uma margem para expansão de até 9,3%.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados - todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, da Justiça Militar da União, da Justiça do Trabalho, da Justiça do Distrito Federal e Territórios, e do Ministério Público da União.

Tesouro prevê insuficiência de R$ 93,9 bi para regra de ouro

O Tesouro manteve a projeção de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro em 2019 em R$ 93,9 bilhões. De acordo com o órgão, entre as medidas para o equacionamento desse rombo estão a entrada de recursos de concessões ainda não consideradas nas projeções fiscais, o cancelamento de restos a pagar e a antecipação da devolução de recursos pelo BNDES ao Tesouro.

INSS e servidores devem gerar déficit de R$ 309,4 bi em 2019

O Tesouro Nacional informouque a projeção do governo para o déficit dos regimes geral e próprio da Previdência em 2019 é de R$ 309,4 bilhões. De acordo com o órgão, o rombo do INSS deve chegar a R$ 211,1 bilhões neste ano. Já o déficit do regime próprio dos servidores da União e somado ao regime dos militares deve chegar a R$ 98,3 bilhões em 2019. Em 12 meses até janeiro, o déficit dos regimes geral e próprio da Previdência está em R$ 288,8 bilhões.

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