Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
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Governo central tem superávit primário de R$ 9,451 bi em outubro

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 93,7 bilhões - equivalente a 1,35% do PIB

Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2018 | 15h05
Atualizado 29 de novembro de 2018 | 19h17

O caixa do Governo Central registrou um superávit primário de R$ 9,451 bilhões em outubro. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 22,979 bilhões de setembro. Em outubro de 2017, havia sido positivo em R$ 5,073 bilhões.

O resultado é o melhor desempenho para os meses de outubro desde 2016, quando os recursos arrecadados com o programa de repatriação geraram um saldo positivo de R$ 40,872 bilhões no mês.

O dado de outubro ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um resultado positivo em R$ 2,500 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 14 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou fora do intervalo das estimativas, que foram de déficit de R$ 9,009 bilhões e um superávit de R$ 7,500 bilhões.

De janeiro a outubro, o resultado primário foi de déficit de R$ 72,323 bilhões. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 104,493 bilhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 93,7 bilhões - equivalente a 1,35% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 159 bilhões nas contas do Governo Central.

O resultado de outubro representa alta real de 5,0% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 2,6%. No ano até outubro, as receitas do governo central subiram 6,0% ante igual período de 2017, enquanto as despesas aumentaram 2,3% na mesma base de comparação.

Despesas sujeitas ao teto sobem 5,6%

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 5,6% no ano até outubro em comparação com igual período de 2017, segundo o Tesouro Nacional.

Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é de 3,0%, variação acumulada da inflação em 12 meses até outubro do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2017, na prática há uma margem para expansão de até 7,1%.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados - todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, do Poder Judiciário como um todo, e, em particular, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O Ministério Público da União também está desenquadrado.

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