Governo chama montadoras para reclamar de cortes

Ministro Guido Mantega convoca representantes de fábricas para reunião em Brasília sobre demissões no setor

RENATA VERÍSSIMO, EDUARDO RODRIGUES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2011 | 03h04

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai cobrar dos representantes das montadoras instaladas no Brasil compromisso com a manutenção dos empregos no setor e dos preços dos automóveis. O governo entende que estas deveriam ser as contrapartidas das empresas ao aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados.

O ministro não está satisfeito com a sinalização de que as montadoras podem reduzir vagas em razão da queda nas vendas de veículos. Também entende que não há motivo para reajuste das tabelas de preços. O assunto será discutido com as empresas na terça-feira, em Brasília.

A preocupação com o emprego fica maior agora que o Supremo Tribunal Federal postergou para dezembro o início do aumento do IPI, o que pode levar a novo aumento temporário das importações. Além disso, nesta semana a General Motors iniciou um Programa de Demissão Voluntária (PDV).

O aumento do IPI teve como objetivo proteger a indústria nacional e evitar perda de empregos, além de estimular os investimentos. Os automóveis fabricados no exterior ganharam muito mercado no País, favorecidos pelo dólar barato.

Ao fazer o anúncio do aumento do IPI, em setembro, Mantega afirmou que as empresas haviam se comprometido em manter os preços, mesmo com a diminuição da concorrência dos importados. No entanto, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, tem dito que não há esta garantia. Segundo a entidade, a reunião de terça foi convocada no início desta semana para discutir a nova política industrial que o governo prepara para o setor.

Esta é a segunda vez que Mantega repactua um acordo com o setor. Em 2009, durante a crise internacional, o governo reduziu o IPI para estimular as vendas e evitar demissões. No entanto, algumas empresas dispensaram funcionários. Na ocasião, ao negociar a prorrogação do incentivo, o governo exigiu que constasse, por escrito, o compromisso de não haver mais demissões. Desta vez, embora a proteção ao setor tenha vindo por meio do aumento do IPI para importados, o governo também firmou apenas compromisso verbal.

STF. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse que a decisão de suspender o aumento do IPI de automóveis com menos de 65% de conteúdo local não era esperada pelo governo, mas será cumprida. A alta da alíquota em 30 pontos porcentuais para os importados - exceto de México, Argentina e Uruguai - passará a valer em dezembro. Dos 657 mil veículos importados em 2010, 80% foram trazidos pelas próprias montadoras.

Para Pimentel, o único impacto da decisão do STF é no eventual aumento de arrecadação que a Receita Federal teria nesse período./ COLABOROU C.S.

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