Governo cobra das operadoras de TV paga melhora na qualidade dos serviços

Telecomunicações. Crescimento do número de assinantes nos últimos anos tem provocado também uma grande elevação no número de reclamações contra o serviço; Anatel se reúne hoje com as empresas para pressionar por mais investimentos

JOÃO VILLAVERDE, ANNE WARTH / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de setembro de 2012 | 03h05

O governo se reúne hoje com as principais operadoras de TV por assinatura e, tal como fez com as operadoras de celular, vai pressionar por mais investimentos e também pelo cumprimento de um plano de metas de qualidade do serviço prestado.

No limite, elas poderão ser proibidas de vender novos pacotes, caso se recusem a tomar providências em relação ao crescente volume de queixas dos consumidores. Ao todo, o País conta hoje com 14,8 milhões de domicílios com TVs por assinatura.

O plano de metas de qualidade começará a ser elaborado hoje pelos técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações, que recebem em Brasília os empresários das companhias NET, Sky, Oi e GVT - as "campeãs" em reclamações dos consumidores, segundo o governo.

A visão da Anatel é que as empresas precisam ser "alertadas" antes que o rápido crescimento do mercado leve as queixas dos assinantes a níveis muito elevados. Desde o fim de 2009, o mercado de TV por assinatura tem crescido a 30%, em média, por ano. O total de assinaturas no País saltou de 7,4 milhões em dezembro daquele ano para 14,8 milhões em julho de 2012.

"Chamamos as empresas para conversar porque há um aumento gigantesco das reclamações em 2012. Há um enorme desencontro nas informações prestadas pelas companhias aos assinantes, e os serviços de call center têm de melhorar muito", disse o diretor-presidente da Anatel, João Rezende. Segundo ele, as companhias precisam "esclarecer" ao governo porque os novos assinantes encontram tantas dificuldades com o serviço.

Para Rezende, o forte crescimento da renda em classes mais baixas tem ampliado a demanda pelo serviço, e os investimentos das companhias em equipamentos e qualificação profissional devem, necessariamente, acompanhar esse ritmo. "Isso não parece ser o caso", disse.

As empresas Telefônica e Algar, que juntas estão presentes em 753,1 mil domicílios (ou 5% do total do mercado), não foram convidadas pela Anatel para a reunião porque, segundo o governo, não apresentam número elevados de queixas dos consumidores.

Lista. No ranking de reclamações recebidas pelos Procons em todo o País, as empresas que atuam no segmento de TV paga ficaram com o sétimo lugar no primeiro semestre. Foram 29.913 atendimentos registrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), ou 3,91% do total. O primeiro lugar ficou com a telefonia celular, com 78.604 atendimentos (9,13% do total), alvo mais recente de fiscalização da Anatel, que chegou a suspender vendas no setor.

Uma das principais reclamações, de acordo com a Fundação Procon-SP, está relacionada à venda de pacotes que incluem TV por assinatura, internet e serviços de telefonia. "Quando o consumidor enfrenta problemas, está insatisfeito, ou deseja rescindir um ou mais dos serviços, sofre o jogo de 'empurra' entre as empresas e é informado sobre a incidência de multa, em razão de fidelização (TV por assinatura e telefonia móvel) e sobre a alteração no valor do serviço que permanecerá ativo", informa a Fundação Procon-SP, em seu cadastro de reclamações fundamentadas.

O Estado procurou todas as empresas de TV por assinatura convocadas pelo governo federal para o encontro de hoje. Por meio de sua assessoria de imprensa, a NET respondeu apenas que atenderá ao pedido da Anatel para comparecer à reunião. A GVT e a Oi optaram por não se pronunciar. A Sky não respondeu ao pedido até o fechamento desta edição.

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