Governo começa a reavaliar concessão de subsídios fiscais

A Câmara de Política Econômica iniciou, nesta quarta-feira, a avaliação dos subsídios concedidos pelo governo federal aos diversos setores e todas as renúncias fiscais que existem, inclusive as aprovadas pela legislação. Em um levantamento preliminar apresentado na reunião ? que levou em conta dados de 2002 -, o total de recursos que deixam de entrar nos cofres do Tesouro, seja por subsídios, seja por concessão de benefícios a empresas, são da ordem de 2,65% do Produto Interno Bruto (PIB), valor correspondente a 15% das despesas totais da União. Só de renúncia previdenciária, o montante é de R$ 9 bilhões. O governo está fazendo um completo levantamento para avaliar exatamente quais são as empresas beneficiadas com liberação de pagamento de impostos e a que política estas renúncias fiscais estão vinculadas. A idéia é reunir os incentivos para verificar se não há duplicidade de concessão de subsídios e verificar também até quando vai cada uma dessas vantagens, já que grande parte delas é aprovada por lei. Os integrantes da Câmara de Política Econômica não avaliaram se os benefícios são exagerados. Também preferiram não sinalizar se alguns desses subsídios ou vantagens poderão ser suspensos, caso o governo considere conveniente. Tudo depende do estudo que está sendo realizado pela Secretária de Política Econômica. Não há, também, um prazo definido de quando este levantamento será concluído e quando a decisão sobre o futuro dos benefícios será anunciada pela equipe econômica.

Agencia Estado,

11 Março 2004 | 05h03

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