Governo começa a reavaliar concessão de subsídios fiscais

A Câmara de Política Econômica iniciou, nesta quarta-feira, a avaliação dos subsídios concedidos pelo governo federal aos diversos setores e todas as renúncias fiscais que existem, inclusive as aprovadas pela legislação. Em um levantamento preliminar apresentado na reunião ? que levou em conta dados de 2002 -, o total de recursos que deixam de entrar nos cofres do Tesouro, seja por subsídios, seja por concessão de benefícios a empresas, são da ordem de 2,65% do Produto Interno Bruto (PIB), valor correspondente a 15% das despesas totais da União. Só de renúncia previdenciária, o montante é de R$ 9 bilhões.O governo está fazendo um completo levantamento para avaliar exatamente quais são as empresas beneficiadas com liberação de pagamento de impostos e a que política estas renúncias fiscais estão vinculadas. A idéia é reunir os incentivos para verificar se não há duplicidade de concessão de subsídios e verificar também até quando vai cada uma dessas vantagens, já que grande parte delas é aprovada por lei.Os integrantes da Câmara de Política Econômica não avaliaram se os benefícios são exagerados. Também preferiram não sinalizar se alguns desses subsídios ou vantagens poderão ser suspensos, caso o governo considere conveniente. Tudo depende do estudo que está sendo realizado pela Secretária de Política Econômica. Não há, também, um prazo definido de quando este levantamento será concluído e quando a decisão sobre o futuro dos benefícios será anunciada pela equipe econômica.

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