Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Governo confirma idade mínima de 65 anos para aposentadoria

Temer e ministros deram poucos detalhes sobre a proposta de Reforma na Previdência, que ainda está sendo finalizada e será enviada ao Congresso na terça-feira;

Erich Decat, Carla Araújo, Eduardo Rodrigues, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

05 Dezembro 2016 | 18h50

BRASÍLIA - Sem dar detalhes sobre o texto do projeto de reforma na Previdência, de autoria do Executivo, o presidente Michel Temer ressaltou nesta segunda-feira, 5, que a proposta não vai mexer com direitos adquiridos, haverá regras de transição e valerá também para os mais jovens. O encontro também contou com a participação dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda), e do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Após o discurso de Temer, Padilha confirmou que a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos.

"Essa PEC leva em conta os direitos já adquiridos... nada muda para aqueles que já recebem os benefícios. As novas regras valerão para os mais jovens e haverá regras de transição", afirmou Temer. Segundo o presidente, o texto final do projeto ainda está sendo finalizado e será enviado ao Congresso na terça-feira, 6.

Na reunião, o presidente justificou a necessidade de se fazer a reforma, tema considerado impopular, em razão do impacto que atualmente as aposentadorias têm nos cofres da União. "O intuito de preservar a Previdência hoje é para fazê-la valer amanhã. O perfil da sociedade brasileira vem mudando rapidamente. Estamos vivendo mais, o que é uma boa notícia. Estou aludindo a razões políticas que levam à necessidade da reforma da Previdência. É preciso postergar a concessão da aposentadoria e isso só pode ser feito pelo estabelecimento de uma idade mínima. As despesas com Previdência estão em torno de 8% do PIB. O déficit no ano passado somou R$ 86 bilhões", ressaltou Temer. 

A divulgação do projeto ocorre em meio às incertezas e piora do quadro econômico que ocasionaram uma maior pressão por parte de mercado financeiro e de lideranças dos partidos da base aliada, que cobram novas medidas, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o limite de gastos públicos. 

Orçamento. Ciente da dificuldade da tramitação da proposta, o presidente Michel Temer disse que os deputados e senadores vão ter uma tarefa “árdua” para aprovar as mudanças. Em tom dramático, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordenou os trabalhos técnicos de elaboração da reforma, advertiu que o Orçamento ruirá em oito anos caso não haja mudança nas regras da aposentadoria. “Sem a reforma, o sistema soçobra em 2024. Sem mudar a Previdência, em 2024 o orçamento só pagará saúde, educação, folha de pagamento e Previdência. Não sobraria nenhum recurso discricionário, a manter-se a lógica atual”, disse Padilha, que trata a reforma como uma “necessidade inadiável”.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que foi elogiado “especialmente” pelo presidente em meio ao desgaste provocado pela pressão por aliados do governo por novas medidas econômicas, também tratou do tema como emergência. “Não é desejo, a essa altura não chamaria nem de decisão. É uma necessidade. Se não fizermos, vamos ter um problema grave”, disse. 

Embora haja defensores no governo e no Congresso por uma autoconvocação no Parlamento para acelerar a tramitação da reforma, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse não considerar a medida necessária. “Não acho necessária a autoconvocação apenas para votar a reforma da Previdência.” Segundo ele, a comissão especial via discutir a reforma entre dezembro e fevereiro, prazo considerado suficiente por ele. /COM REUTERS

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