O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, confirmou nesta quarta-feira, 4, que o novo regime automotivo, chamado de Rota 2030, deve ser lançado ainda nesta semana, como adiantou na terça-feira o Estadão/Broadcast.
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Segundo Jorge, os últimos detalhes do texto foram acertados entre os ministérios da Indústria e da Fazenda, que vinham divergindo sobre os incentivos a serem dados para as montadoras, e o último parecer sobre o programa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) será "muito provavelmente" encaminhado ainda nesta quarta para a Casa Civil.
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"Nos próximos dois dias nós teremos, muito provavelmente, o anúncio do Rota 2030", declarou o ministro, após participar de lançamento de um portal sobre Indústria 4.0.
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Esqueleto. De acordo com fontes, o 'esqueleto' do programa já está pronto há algum tempo, mas MDIC e o Ministério da Fazenda ainda discutem os últimos detalhes do programa.
Uma das divergências é em relação ao tamanho dos descontos tributários que serão dados às montadoras que cumprirem metas de eficiência. A redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) só valerá a partir de 2022, mas há um embate em relação ao tamanho do desconto na alíquota do imposto, já que a Fazenda é contra renúncias e subsídios para o setor.
Já está fechado que o programa devolverá por ano até R$ 1,5 bilhão em créditos tributários para as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento, o que valerá a partir do próximo ano. Como informou o Estadão/Broadcast no mês passado, as montadoras terão de investir um porcentual mínimo do faturamento anual para ter acesso aos incentivos tributários, que será de 0,8% do faturamento a partir deste ano e aumentará gradativamente até chegar a 1,2% em 2022.
Crédito tributário. A MP que criará o programa vai prever que pelo menos 20% dos investimentos virem créditos tributários que poderão ser abatidos do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse foi o principal ponto de embate entre a área econômica e o MDIC - enquanto este defendia que o abatimento fosse feito no pagamento de qualquer tributo, a Fazenda iniciou o debate defendendo que fosse apenas nos moldes da Lei do Bem, sobre o IRPJ e o CSLL e no ano seguinte ao do investimento.
A tendência é que o rota tenha um “meio termo”, com o abatimento apenas nos dois tributos, mas com um prazo maior de até 15 anos, maior do que a exigência do ano seguinte da Lei do Bem. Além disso, o porcentual descontado poderá ser maior se o investimento for feito em áreas consideradas estratégicas pelo governo, como propulsão, conectividade, big data e inteligência artificial.
De imediato, o governo vai reduzir apenas o IPI de carros híbridos e elétricos. A alíquota cairá de 25% para um intervalo de 7% a 18%. Haverá ainda a previsão de redução da alíquota do IPI de carros comuns que atingirem metas de eficiência energética a partir de 2022, em porcentuais que ainda estão em discussão.
O governo vai enviar ainda um projeto de lei para atender pleito das fabricantes de carros de luxo. As montadoras reclamavam que tinham um passivo de cerca de R$ 300 milhões em créditos tributários que não foram contemplados pelo Inovar-Auto, programa automotivo anterior que foi encerrado em dezembro. O projeto dará cinco anos para essas empresas abaterem os créditos tributários dos últimos anos.
O programa vai prever também que montadoras e importadores que venderem carros fora de um padrão mínimo de segurança e eficiência energética paguem multa de 20% da receita da venda. Nos primeiros anos, valerão as regras atualmente em vigor, que são as mesmas do Inovar-Auto.
A partir de 2022, as empresas terão de cumprir exigências mais rígidas, com a redução de emissões de 10% a 12% sobre os índices atuais e a previsão de que metade dos carros produzidos tenham equipamentos de segurança que só seriam obrigatórios em 2030, como câmeras de marcha à ré, aviso de cinto não afivelado, controle eletrônico de estabilidade e travas para cadeirinhas infantis.
