BRASÍLIA - O governo do presidente Jair Bolsonaro vai consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a legalidade da redução de impostos sobre o combustível em ano eleitoral.
O assunto foi discutido na noite desta segunda-feira, 14, em uma reunião virtual entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a cúpula da Justiça Eleitoral e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do ministro da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, o próximo presidente do tribunal, Luiz Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes, que comandará a Corte eleitoral durante as eleições de outubro, participaram da audiência.
O governo quer reduzir os impostos federais sobre o diesel e pressiona os governadores a mexerem na cobrança do ICMS, imposto arrecado pelos Estados, para diminuir o preço do combustível no País. A legislação eleitoral, porém, impõe limites à concessão de benefícios em ano eleitoral.
O que a AGU questionará ao TSE são os limites da lei eleitoral e até onde o governo e o Congresso podem ir na aprovação de propostas que busquem a redução dos preços ao consumidor. No ano passado, os combustíveis representaram o segundo produto que mais pesou para alta da inflação no País, que subiu pouco mais de 10%, atrás apenas da energia elétrica, e passou a ser uma das preocupações de Bolsonaro na tentativa de reeleição.
O Congresso discute um pacote de medidas relacionadas ao tema. Na quarta-feira, 16, o Senado deve votar três projetos relacionados ao preço do combustível: um criando um fundo de estabilização com recursos de dividendos da Petrobras e um imposto sobre exportação; outro alterando o modelo de cobrança do ICMS; e um terceiro criando um subsídio para a tarifa gratuita de idosos no transporte urbano.
O governo quer incluir em uma das propostas do Senado a autorização para a redução dos impostos federais. Há limites, porém, da lei eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um caminho alternativo é promover a medida por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que eliminaria a amarra das regras legais. A equipe econômica do governo, porém, é contra uma medida tão ampla. A PEC apresentada por aliados de Pacheco, por exemplo, foi apelidada de "PEC Kamikaze" e é chamada de "bomba fiscal" pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O ministro Luís Roberto Barroso, que ainda preside o TSE, afirmou que irá dar uma tramitação rápida à consulta. Na reunião, a proposta de desoneração foi tratada como uma medida de forte apelo social. Após a audiência com os ministros do TSE, Pacheco iria se reunir ainda na noite desta segunda em uma conversa virtual com líderes do Senado para discutir o pacote.
