Governo controlará preço dos remédios até 2002

O governo decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2002 o controle sobre o preço dos medicamentos. O prazo terminaria em dezembro deste ano. A prorrogação foi definida por medida provisória publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, que foi distribuída somente hoje. Pela MP, haverá novo reajuste em janeiro do próximo ano, em porcentual máximo a ser definido. Depois disso, novos aumentos acima do teto ficarão proibidos. As regras e os porcentuais do próximo reajuste serão fixados pela Câmara de Medicamentos, a exemplo do que ocorreu em janeiro deste ano. A Medida Provisória foi editada à véspera da promulgação da proposta de emenda constitucional (REC) que restringe o poder do Executivo de editar MPs.

Agencia Estado,

11 de setembro de 2001 | 10h40

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