Ueslei Marcelino|Reuters
Ueslei Marcelino|Reuters

Governo corre contra o tempo para mudar meta fiscal

Se não conseguir alterar proposta de superávitpara déficit, governo terá de suspender todos os pagamentos de despesas

Adriana Fernandes, Rachel Gamarski, O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2016 | 05h00

BRASÍLIA - Com um ambiente hostil no Congresso Nacional, a equipe econômica corre contra o tempo para conseguir aprovar, o mais rápido possível, o projeto de lei que altera a meta fiscal para as contas públicas desse ano, mas já enfrenta resistências políticas. Sem a redução da meta, a máquina administrativa vai entrar em “shutdown” (uma espécie de desligamento, suspensão total das despesas) e o governo teme que o risco de paralisação seja usado como arma da oposição contra a presidente Dilma Rousseff, em meio à disputa para a votação do impeachment no Senado Federal.

Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o governo recebeu sinais de que terá grande dificuldade na aprovação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, antecipou que não há condições políticas do Congresso votar a revisão da meta. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, busca o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para acelerar a votação do projeto.

O governo precisa reduzir a meta até o final de maio para não ser obrigado a fazer o terceiro corte de despesas. Os dois primeiros cortes, feitos em fevereiro e março, promoveram um contingenciamento de R$ 44,6 bilhões e acabaram com o espaço para novas tesouras na despesas. Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo não pode enviar ao Congresso o próximo relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento, previsto para 22 de maio, contando com os efeitos da mudança de meta, que ainda não foi aprovada.

Segundo uma fonte da área econômica, a arrecadação continua em forte queda em abril, o que obrigará o governo a rever suas projeções de receita no próximo relatório. A equipe econômica já iniciou articulações políticas para acelerar a votação, mas um dos problemas que o governo enfrenta é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que receberá o projeto, não tem nem presidência, nem novos integrantes indicados.

Barbosa disse ontem que a prioridade mais urgente é aprovação do projeto de revisão da meta e o socorro financeiro aos Estados. “Para que a União possa ter os recursos para auxiliar na recuperação da economia”, frisou. O ministro lembrou que, quando o Congresso aprovar a alteração da meta, a União terá R$ 9 bilhões para investimentos. “Para gerar emprego e renda no Brasil, para reforçar recursos da Saúde em R$ 3 bilhões, poderemos ajudar os Estados com o pagamento do Fex (Fundo de Apoio às Exportações) de 2016”, frisou o ministro.

Para o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, os parlamentares pró-impeachment devem fazer “corpo mole” para votar o projeto de mudança da meta até o final, justamente no período em que a presidente estará sendo julgada por crime de responsabilidade fiscal. “É mexer na ferida que levou ao processo do impeachment”, disse. Na sua avaliação, só o fato de existir o risco do “shutdown” já é, em si uma, “arma” contra a presidente na disputa do impeachment.

No projeto, o governo pede para reduzir a meta de um superávit primário de R$ 24 bilhões para um déficit de até R$ 96,6 bilhões em 2016. No ano passado, quando precisou adotar medida semelhante, o governo precisou suspender o pagamento de contas de luz, água, telefone, até que o Congresso aprovasse a alteração da meta fiscal daquele ano. / COLABOROU IGOR GADELHA

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