Marcos de Paula/ Estadão
Marcos de Paula/ Estadão

Governo corre para realizar leilão das distribuidoras da Eletrobrás

Nesta sexta-feira, 13, a AGU e o BNDES recorreram da decisão que suspendeu a licitação marcada para o dia 26 de julho

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

13 Julho 2018 | 20h21

BRASÍLIA - Com a antecipação da guerra judicial do leilão das distribuidoras da Eletrobrás, o governo corre contra o tempo para derrubar as liminares e realizar a disputa. Nesta sexta-feira, 13, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recorreram da decisão que suspendeu a licitação marcada para o dia 26 de julho. 

Depois da suspensão do edital pelo BNDES na noite de quinta-feira, 12, o governo decidiu deixar claro que vai brigar para manter a licitação.

A liminar que suspende o leilão foi concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em uma ação civil pública ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel). 

Em seu despacho, a juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro citou a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que proibiu a privatização de empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas sem aval do Congresso Nacional.

Para derrubar essa liminar, AGU e BNDES apresentaram pedido ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2). O recurso menciona que há autorização legal para vender as distribuidoras em seis leis e destaca que o Tribunal de Contas da União (TCU) também reconheceu a legalidade da realização do leilão.

A AGU também enviou parecer de força executória com o mesmo teor ao Ministério de Minas e Energia (MME). O documento tem como objetivo deixar claro o entendimento do governo de que a liminar dada por Lewandowski às vésperas do recesso do Judiciário não se aplica às distribuidoras.

A única exceção citada é a Ceal, distribuidora que atua em Alagoas. No caso dessa empresa, há uma liminar específica, também concedida por Lewandowski, que impede o leilão até que seja resolvida uma disputa financeira entre os governos federal e estadual que data de 1998, quando a empresa foi assumida pela Eletrobrás.

Nesta sexta-feira, o governo também conseguiu reverter a decisão da Justiça Federal do Piauí contra a venda da Cepisa. Mas o Judiciário não é o único obstáculo aos planos do governo de licitar as distribuidoras. 

Apesar de ter sido aprovado na Câmara, o projeto de lei que facilita a venda das empresas e resolve pendências dessas companhias não foi aprovado pelo Senado e só deve ser apreciado em agosto, após o recesso parlamentar. A aprovação da proposta é fundamental para viabilizar a atratividade das distribuidoras do Amazonas e Roraima.

Ainda assim, o ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo não desistiu do leilão. "A nossa ideia é manter. Agora, se chegarem à conclusão contrária, ele será adiado. Nós ainda estamos trabalhando com a expectativa de realização do leilão no dia 26. Não houve alteração na posição do governo", disse.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse ao Estadão/Broadcast que o governo pode fazer o leilão em duas etapas. Na primeira, em 26 de julho, seriam vendidas as distribuidoras do Piauí, Acre e Rondônia. 

Na segunda, após a derrubada da liminar do STF e da aprovação do projeto de lei no Senado, seria a vez das empresas de Alagoas, Amazonas e Roraima. / COLABORARAM JULIA LINDNER, VERA ROSA E  TÂNIA MONTEIRO

Mais conteúdo sobre:
Eletrobrás privatização

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.