Governo corrige erros na MP das Domésticas

Medida vale a partir de abril - e não janeiro. Valor a ser deduzido será de até R$ 378,00 - e não R$ 522,00

Um dia depois de o governo anunciar a medida provisória que permite aos patrões deduzir do Imposto de Renda a contribuição patronal de 12% ao INSS relativa aos salários dos empregados domésticos, a Receita Federal foi obrigada a desfazer uma série de equívocos sobre o incentivo fiscal. Ao anunciar a MP, na segunda-feira, a secretária Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, divulgou informações erradas, que foram corrigidas pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O benefício fiscal, que visa a incentivar o registro em carteira de empregados, só vai começar a valer a partir de abril deste ano até 2012 (ano-base 2011). Portanto, na declaração do Imposto de Renda de 2007 só poderão ser deduzidas as contribuições pagas durante o período de abril a dezembro de 2006. Equivocadamente, a secretária chegou anunciar que a medida valeria retroativamente a janeiro. Rachid esclareceu ainda que, como a MP não terá validade a partir de janeiro de 2006, o valor a ser deduzido na declaração de 2007 (ano-base 2006) será de até R$ 378,00 por declarante. Nilcéa dissera que o valor a ser deduzido chegaria a R$ 522,00. "Eu observei que saiu nos jornais de hoje muita desinformação sobre a MP", disse Rachid. Apenas os contribuintes que fazem a declaração completa do IRPF podem fazer o desconto. O contribuinte que declara pelo modelo simplificado deve migrar para o completo se quiser se beneficiar da dedução. Rachid ressaltou que o próprio programa do IRPF da Receita, disponível no site do órgão na Internet, calcula em qual modelo o contribuinte sai ganhando. Pelos cálculos da Receita, cerca de um terço dos empregadores declaram pelo modelo completo e seriam beneficiados imediatamente com a medida. Pelos cálculos do governo, existem hoje cerca de 1,6 milhão de trabalhadores domésticos com carteira assinada. Outros 1,8 milhão estão na informalidade. Procurada, a assessoria da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres informou que a secretária não poderia comentar o assunto porque estava em trânsito do Paraná para o Rio de Janeiro. A assessoria reconheceu, no entanto, que houve "discrepância" entre a nota da Receita e o informado pela secretária.