Coluna

Thiago de Aragão: China traça 6 estratégias para pós-covid que afetam EUA e Brasil

Governo corta verbas e fiscalização perde força

O impacto das mudanças atingiu atividades de resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravos, combate a desmatamento e a fraudes

LEONÊNCIO NOSSA / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

10 de novembro de 2013 | 02h11

A máquina de fiscalização do governo freou em áreas sensíveis da administração. Nos primeiros dois anos e dez meses do mandato da presidente Dilma Rousseff, órgãos de controle perderam o fôlego principalmente por cortes no orçamento e trocas de políticas de gestão.

As mudanças atingiram atividades de resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravos, combate a desmatamento, a fraudes no mercado financeiro e ações contra irregularidades em energia e telefonia.

Um dos órgãos que ganharam visibilidade no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o grupo móvel de combate ao trabalho escravo diminuiu as visitas às propriedades rurais. Foram 342 inspeções em 2011, 255 no ano passado e 185 neste ano. Os fiscais do trabalho resgataram de janeiro para cá 1.137 pessoas em situações precárias. No ano passado, foram 2.750 resgates. Os números ainda foram maiores em 2011: 2.491 resgates. Em 2010, 2.628 pessoas foram retiradas de propriedades nos grotões.

Na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia do Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização do mercado de ações, a falta de impressoras ilustra a diminuição das atividades. Dos 90 equipamentos na sede do órgão no Rio, 50 estão sucateados. Lá, a falta de pessoal é outro problema. Atualmente, 600 pessoas trabalham no órgão - 20% a menos que em 2010. No primeiro semestre deste ano, a CVM realizou 27 operações, número inferior ao mesmo período do ano passado, quando foram 35 ações.

Um funcionário da comissão ouvido pelo Estado afirma que o problema não se resume à corte de orçamento, mas também ao planejamento e à falta de pessoal, especialmente de nível médio. Nos últimos quatro anos, a evasão de funcionários chegou a 20,9%.

A diminuição de operações foi acompanhada pela redução de multas. No primeiro semestre deste ano, o órgão aplicou 92 multas. Ainda não há estimativa da soma anual. Nos 12 meses do ano passado, foram aplicadas 438. Dificilmente 2013 terminará como em 2011, quando a comissão efetuou 1.525 multas.

O Ministério do Planejamento contingenciou, neste ano, R$ 26,6 bilhões. No ano passado, o contingenciamento foi de R$ 25,3 bilhões.

Assessores do governo ressaltam que eventuais problemas no conjunto da máquina de fiscalização não podem ser creditados apenas a corte orçamentários. Eles dizem que o problema deve ser dividido com os ministros das pastas, que têm a responsabilidade de distribuir o orçamento em seu dia a dia.

Em nota, o Planejamento ressalta que "o orçamento de cada ministério é global". "Cabe a cada pasta decidir como aplicar o seu orçamento, não cabendo ao órgão central definir previamente a realização das dotações orçamentárias", destaca.

O freio na fiscalização atingiu ainda agências nacionais reguladoras Aneel (energia elétrica) e Anatel (telecomunicações). Desde 2009, a Aneel não registra mais de mil notificações no setor, o que era constante até aquele ano. Em 2012, a agência fez 951 notificações. De janeiro a julho deste ano, foram 558.

Nos relatórios semestrais divulgados pelo órgão, não há número de vistorias, mas se sabe que as queixas e denúncias têm aumentado na área. A Anatel também apresentou queda nas atividades de fiscalização nos dois primeiros anos do governo Dilma.

A atuação dos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) foi uma das que registraram maior porcentual de queda. O órgão deverá terminar 2013 com o número mais baixo de autos de infração dos últimos 11 anos. De janeiro até agora, foram 10 mil autuações, quase a metade do registrado nos anos anteriores.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.