Ueslei Marcelino/Reuters
Ueslei Marcelino/Reuters

Governo cortará benefícios fiscais

Fazenda estuda abater desonerações e reduzir incentivo fiscal às exportações

Adriana Fernandes, Renata Veríssimo, O Estado de S. Paulo

06 Fevereiro 2015 | 21h40

BRASÍLIA - Para garantir o cumprimento da meta para as contas públicas deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prepara um corte mais profundo nas medidas de desoneração tributária e estímulos fiscais concedidos ao longo do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

O governo também busca soluções para acelerar a venda de ativos para engordar o caixa ainda este ano. Na mira, estão as empresas distribuidoras de energia da Eletrobrás.

O corte de desonerações e incentivos, como a extinção do Programa de Sustentação do Investimento, virá associado a novas medidas de aumento de tributos e de um contingenciamento mais forte, esperado para março, nas despesas do Orçamento, apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

A equipe econômica pode recuar na alíquota do Reintegra, programa que devolve às empresas 3% do faturamento com exportação de manufaturados. A ideia é reduzir a alíquota para 0,1%, o menor nível permitido pela lei que recriou o programa no ano passado.

O governo havia prometido retomar o benefício tributário com uma alíquota de 0,3% em 2014 e 3% em 2015. Mas, a seis dias do primeiro turno das eleições, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o aumento da alíquota para 3% a partir de outubro do ano passado. Agora, a atual equipe econômica quer manter o programa com o menor custo possível.

Os exportadores esperam um decreto da presidente regulamentando a Lei nº 13.043, sancionada em novembro. Uma fonte do Ministério da Fazenda informou que está em análise a revisão do programa, que é considerado “muito caro”. O governo não considera o programa como prioridade neste momento de dificuldade fiscal.

“O Plano Nacional de Exportação que está sendo feito sob orientação da presidente não prescinde de forma alguma da manutenção do Reintegra”, disse uma fonte do Ministério do Desenvolvimento.

O Reintegra foi criado por meio da MP 651 de julho de 2014, que já havia sido regulamentada. No entanto, a MP sofreu mudanças no Congresso antes de ser convertida na lei. Por isso, há um entendimento da área técnica de que é necessário um novo decreto. Os parlamentares permitiram que a alíquota chegue a 5% em alguns setores. É a regulamentação que define a alíquota que será aplicada.

As empresas continuam pedindo a devolução dos tributos à Receita Federal, mas há dúvidas entre os exportadores, inclusive, se o programa continua em vigor sem a regulamentação. Alguns empresários já ouviram de integrantes do governo a proposta de reduzir a alíquota para 0,1%, o que tem causado uma certa inquietação.

Salários. Além do pente-fino nos programas de governo para auxiliar no corte do Orçamento, a equipe econômica também deve fazer uma revisão das alíquotas dos setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos das empresas. Uma análise dos setores está sendo feita. A mudança pode garantir uma receita adicional.

Um dos desafios do ajuste deste ano é o risco de as medidas já adotadas, como aumento dos impostos e alterações nas regras de benefícios trabalhistas e previdenciários, desidratarem no Congresso depois da vitória de Eduardo Cunha, adversário de Dilma, para o comando da Câmara dos Deputados.

As novas frentes do ajuste serão necessárias porque o cumprimento da meta de superávit fiscal ficou mais difícil diante do quadro de recessão em 2015, que deve deprimir a arrecadação de impostos.

Aumentaram as desconfianças no mercado financeiro de que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, consiga entregar a meta fiscal de R$ 66,3 bilhões. “A batalha do ajuste ainda não acabou”, disse uma fonte da área econômica.

Plano de cortes. Pacote adicional de medidas para salvar o superávit de 1,2% do Produto Interno Bruto:

Redução da alíquota do Reintegra

Revisão das alíquotas de desoneração da folha de pagamentos 

Fim do PSI antes do previsto

Venda de ativos

Corte maior das despesas

Governo vai buscar mais espaços para novos aumento de tributos

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