André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Governo cortará recursos disponíveis até o fim do ano, diz Levy

Como os parlamentares ainda não votaram a mudança da meta fiscal de 2015, o governo terá de contingenciar os recursos do Orçamento para cumprir determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e evitar infração

Irany Tereza, Adriana Fernandes, João Villaverde, Lorenna Rodrigues, O Estado de S. Paulo

26 de novembro de 2015 | 23h00

BRASÍLIA - Perto de completar um ano de sua indicação para o comando do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy diz que um de seus maiores arrependimentos é não ter dado ênfase suficiente às políticas voltadas ao crescimento. Criticado pelo foco excessivo dado ao ajuste fiscal, Levy disse ao Estado que seu compromisso é com a retomada da atividade econômica, reforça que "o crédito é bom" para o País e anuncia que prepara um programa de financiamento para as pequenas empresas com recursos do BNDES.

Ele antecipou que o governo "vai cumprir" a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e, na segunda-feira, 30, anunciar um corte de todos os recursos disponíveis para gastos até o fim do ano, para não incorrer em infração no fechamento das contas de 2015, já que o Congresso não votou a mudança na meta fiscal deste ano - ainda está em vigor a obrigação de fechar 2015 com um superávit primário de 1,1% do PIB. Por isso, o governo se verá obrigado a contingenciar R$ 107,1 bilhões, mas há somente R$ 10,7 bilhões à disposição para cortes.

Além disso, sob ameaça real de o Congresso aprovar um Orçamento para 2016 sem superávit, Levy afirma ser necessário "focar todas as energias" na aprovação da meta do ano que vem até dezembro, para que o ano seja marcado pela recuperação da economia. "Não tenho problemas em pedir apoio. Na hora H, em inúmeras vezes, o Congresso não faltou."

Durante uma hora e quarenta minutos de entrevista, o ministro pediu licença sete vezes para atender a telefonemas em seu gabinete, na sala ao lado, como o do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que avisou que vai propor uma meta de superávit primário zero no próximo ano. Durante a conversa, Levy leu na tela do Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que foi suspensa a sessão de votação do relatório de receitas previstas para 2016. "Isso é lamentável. Não pode acontecer essa postergação", reagiu.

Ele frisou que o governo agora tem de mirar na agenda de retomada do crescimento em 2016. "Temos de fazer a economia rodar no ano que vem."

Críticas. Confrontado com as críticas que tem sofrido em relação à política econômica, especialmente do PT e do ex-presidente Lula, Levy se disse totalmente a favor do crédito na economia. Mas, imaginando ter sido indagado se estava 100% "aliado", ele fez questão de frisar: "Alinhado! 100% alinhado", dando ênfase ao dígrafo da palavra. Cuidadoso, porém, preferiu evitar polêmicas mais diretas. "Meu compromisso é com a política econômica. O folhetim não me interessa muito."

Levy diz que o governo está preparado para cortar despesas federais, na segunda-feira, de forma a seguir orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). Levy também revela seus planos para a reforma da Previdência, com o estabelecimento de idade mínima. 

Depois da prisão do senador Delcídio Amaral, como fica a votação do ajuste fiscal?

Ter o orçamento é fundamental para orientar a economia no ano que vem. As circunstâncias são difíceis, mas tenho muita confiança. Na hora H o Congresso não falha.

O Congresso não votou a alteração da meta fiscal de 2015. Como fica o decreto do dia 30?

No dia 30, dar-se-á cumprimento à orientação do TCU. Ela nos remete a avaliar as despesas.

Vai cortar 100% das despesas?

Se for necessário, estamos preparados para limitar as movimentações de recursos.

A ideia é liberar depois se o Congresso aprovar a nova meta?

Vocês conhecem o instituto do contingenciamento? É isso. Desfeitas as circunstâncias pelas quais a gente tinha contingenciado, a gente levanta o contingenciamento.

O relatório indicou ser necessário cortar 100% das despesas até o fim do ano.

Vamos fazer o possível. Se for necessário fazer o corte, vamos fazer. Vamos cumprir a recomendação do TCU.

O orçamento de 2016, mesmo com 90% das despesas carimbadas, pode ser o da retomada, como o senhor diz?

Isso mesmo, o orçamento de 2016 precisa ser a base para a retomada do crescimento. Se esse orçamento tiver as receitas necessárias para lhe dar suporte, cumprirá seu objetivo. Dará tranquilidade para o crescimento. Tenho conversado com senadores e deputados e sentido a sensibilidade de muitos. Temos que fazer a economia rodar no ano que vem. Essa estratégia vai precisar de receitas, como a CPMF. 

E a Previdência? Do lado do gasto, esse é o ponto mais importante.

Sim, sem dúvida, temos olhado muito para a Previdência. Como anunciei lá atrás, a CPMF é para dar espaço durante o ciclo que ela durar, enquanto não geram efeitos a reforma da Previdência.

Mas que reforma? Não saiu nada até agora. 

Está avançando. A presidente está muito comprometida, está analisando várias opções. Temos discutido a idade mínima e anos de contribuição. Tem que ter idade mínima, é o que está na Constituição.

Com idade igual para homens e mulheres? 

Sim, gradativamente. Há muitos consensos nos elementos básicos. No Brasil as pessoas começam a trabalhar muito mais cedo. Então ter algum tipo de regra que compense a idade, se a pessoa estiver acima dos anos mínimos de contribuição, você poder ter regra de "2 anos por 1". É preciso reconhecer as pessoas que começam a trabalhar mais cedo. Outra coisa muito importante no modelo é olhar também os incentivos para as pessoas contribuírem, porque podem fazer um cálculo e achar melhor ficar na assistência do que na Previdência. A reforma em si terá de ser votada no começo do ano que vem. 

O sr. passou o ano sendo atropelado por uma crise política. O PT e o ex-presidente Lula pediram mudança na política econômica, dizendo que temos de ter mais crédito...

Eu concordo. Crédito é bom! Tem que ter crédito. Temos que construir as condições até para o crédito se expandir. Estou 100% alinhado.

Mas de onde vem a divergência, se o sr. é 100% alinhado com o projeto do PT?

Estou aberto para quem quiser vir conversar comigo. Eu tinha encomendado para o BNDES há alguns meses um programa para fortalecer as pequenas empresas, que são as que sofrem mais a restrição de crédito. Estou tentando ver como agilizar, como conseguimos reforçar esse modelo.

Com capital de giro, ministro?

Capital de giro, com os cuidados que deve ter. O BNDES tem que ter um papel muito importante para alimentar empresas que têm um pouco mais de restrição de crédito. É algo que discutimos em maio, andei cobrando, disseram que fizeram alguma coisa, mas muito pequenininho. Queremos ampliar.

Com taxa subsidiada? 

Não precisa ser subsidiada. Tem que ver a demanda. Estamos passando por um momento importante. Tudo o que estamos vendo tem implicações em relação ao tamanho do Estado. Quando assumi, falei do patrimonialismo. O que estamos vendo é uma transformação ainda incipiente que passa pela discussão do papel das empresas, do Estado, como ele se posiciona, e quais os mecanismos de governança para garantir conformidade.

Ao longo do ano pareceu que o sr. esteve sempre por um fio. 

Foi um ano absolutamente atípico do ponto de vista político. Durante um bom tempo, gastou-se bastante energia pensando em alternativas institucionais que atrapalharam o foco em enfrentar as necessidades da política econômica do Brasil. Isso atrasou certas decisões. Vejo com preocupação a postergação de ações indispensáveis para a política econômica, senão teremos mais um ano difícil à frente. Meu compromisso é com a retomada do crescimento, com a política econômica. O folhetim não me interessa muito.

O senador Romero Jucá vai apresentar emendas para zerar o déficit de 2016.

Se fizer orçamento zero, teremos uma deterioração da qualidade de crédito no Brasil que ninguém quer. Chegou a hora de fazer esforço. Vamos precisar da CPMF. É necessária. As pessoas têm que entender que a CPMF é uma medida anticíclica.

Há uma crítica de que o senhor só se preocupa com o ajuste.

Essa crítica eu nunca entendi. Pode haver uma falha de comunicação. O governo às vezes, eu acho, só foca no ajuste fiscal e de curto prazo. Mas o que discuto desde o primeiro dia é crescimento econômico, as bases para que ele ocorra. Enfrentar o patrimonialismo, que foi o que disse na minha posse, é uma base para o crescimento econômico. Abrir a economia, fazermos as reformas do setor elétrico. Estou olhando para o crescimento.

Amanhã faz um ano desde sua confirmação como ministro. Algum arrependimento?

Me mantive fiel ao que me propus fazer. Por razões evidentes, não conseguimos cumprir o objetivo de superávit. Talvez, em arrependimento, eu deveria ter sido mais explícito, a partir de maio, sobre a necessidade de a gente concentrar os esforços na área fiscal. Talvez ter dado mais ênfases às outras políticas de crescimento que estamos fazendo. Enquanto está fazendo sol, ninguém quer consertar o telhado. Começou a chover, então é melhor consertar agora, porque se depois vier um toró, aí molha tudo e ninguém dorme mais.

Anunciar uma meta menor naquele momento em que o senhor foi indicado não teria feito diferença? 

Não, a menor diferença. Não alcançamos a meta porque a receita foi extraordinariamente menor do que o esperado. A situação da Petrobras pagou pouca coisa (de impostos), a Vale evidentemente não está em condições de pagar grandes impostos, tivemos os impactos da redução das commodities na arrecadação de tributos. A grande questão do Brasil é que o fato de não ter tido crise até agora, que as agências estejam mantendo o voto de confiança.

Em algum momento, o sr. se sentiu isolado no governo nas suas ideias para a política econômica?

Nas minhas políticas, eu procuro trazer elementos inovadores. E muito elementos têm encontrado acolhida dentro e fora do governo. Eu não posso querer muito mais do que isso.

Ainda dá para colocar a CPMF no relatório de receitas de 2016? 

Não sei todos os passos, acho que a gente vai precisar da CPMF. Não é que seja uma coisa agradável, é uma coisa necessária. As pessoas têm que entender que a CPMF é uma medida anticíclica, estamos em um ciclo que cria um enorme deficit da Previdência, tem que ter um atitude anticíclica, por isso que ela é provisória. Ajuda a gente a voltar a crescer sem abrir um desequilíbrio enorme na Previdência. Tem também a questão da repatriação. Há que ter uma enorme sensibilidade, se o assunto voltar para a Câmara, de votar rápido algo compatível, que permita se fazer uma poupança. Esse é um outro assunto. O ICMS também. Gera uma poupança no curto prazo, se você botar esse dinheiro no fundo em 2016, você criou uma poupança que permite financiar outras coisas. Não adianta querer mandar tudo, distribuir municipalidade, FPM para depois da eleição. É um negócio que não adianta nada, é desperdiçar dinheiro. Vai ficar todo mundo olhando o dinheiro sem conseguir fazer nada, ou gastando por conta, tomando riscos etc. Ao invés de você de um lado criar uma poupança que vai permitir atravessar 2016 e as bases para uma reforma que tem importância em termos de diminuir riscos jurídicos e de destravar investimentos. 

A Cide pode substituir CPMF? 

As pessoas têm que ser julgadas por suas ações. A primeira coisa que eu sugeri quando entrei foi aumentar a Cide. Eu fiz a Cide, esse é o ponto. Agora vocês querem mais.

Essa desarticulação da liderança do governo pode acabar atrapalhando? 

Eu diria que o governo está empenhado, a presidente está empenhada em que se aprove o orçamento, aprove as receitas para o orçamento. A presidente está empenhada em que a gente aprove a meta de 0,7% no ano que vem porque é factível, mas vai exigir esforço, não vai acontecer se a gente não fizer nada.

Delcídio estava muito envolvido na ideia da repatriação. Isso pode atrapalhar a negociação agora? 

Ele não era o único envolvido. A discussão sobre o financiamento para o ICMS começou aqui, nesta mesa (de sua sala). Todos os partidos estavam aqui, do PMDB ao Psol. Surgiu a ideia de criar um novo imposto para gerar os recursos que financiariam os fundos para sustentar a reforma do ICMS. Não houve apoio. Então surgiu a ideia da multa no projeto da repatriação. Estava aqui o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que fez o substitutivo, juntando tudo de bom de outros projetos. Quando estive na reunião do FMI, o chefe da associação de bancos suíços me disse que tinha analisado o projeto e entendeu ser correto. Se o projeto sair, a pessoa poderá aderir aos termos dele ou ficará com o dinheiro na mão, porque os bancos não terão mais contas desse tipo de cliente. Quem não regularizar, o banco vai expulsar. Estamos fazendo malha fina, fechamos acordo com a Suíça. Esse projeto financia o ICMS e ainda libera recursos de brasileiros que hoje não podem mexer, porque estão escondidos. Tenho confiança de que vai ter muita gente que vai querer repatriar. As pessoas entendem a oportunidade. É como um empresário hoje que olha o novo câmbio e vê a oportunidade de a fábrica dele voltar a produzir mesmo e não apenas estampar algo ali. Esse projeto tem essas vantagens porque o dinheiro no fundo do ICMS estará à disposição para projetos de investimentos. É dinheiro na mão para o empresário financiar investimentos.É o orçamento da retomada do crescimento, este é o orçamento de 2016.

Qual o balanço que o sr do ano em que pareceu estar por um fio e a previsão para 2016? 

Esse ano foi absolutamente atípico do ponto de vista político. Durante um bom tempo, gastou-se bastante energia pensando em alternativas institucionais que atrapalharam o foco em enfrentar as necessidades da política econômica do Brasil. Isso atrasou certas decisões. Em geral, num período normal, certas decisões de política econômica transcendem a questão política. A consequência disso foi que todo mundo se retraiu. Não quer dizer que esteja nada errado na economia exatamente ou sequer na estratégia de política econômica. O que eu vejo com preocupação é que se a gente postergar ações indispensáveis para a política econômica, teremos um ano mais difícil à frente. Meu compromisso é com a retomada do crescimento. Se não conseguirmos o Orçamento, as condições de evolução regulatória e uma discussão coerente na parte do gasto, obviamente não há estratégia e aí não tem política econômica. Meu compromisso é com a política econômica. O folhetim não me interessa muito. O que me interessa é evoluir nas políticas econômicas, tomar as medidas que a população brasileira merece e a economia brasileira exige. É isso que temos que fazer. Isso não pode ficar em segundo lugar para outras preocupações. Senão o impacto no PIB é muito forte. O governo tem que dar total foco nisso, apesar dos percalços políticos que são de conhecimento de todo mundo. 

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