Governo cria a ‘pedalada público-privada’

Governo cria a ‘pedalada público-privada’

Sem caixa e com faturas atrasadas, governo joga para a frente pagamentos do Minha Casa e deve fazer o mesmo com obras do PAC

Lu Aiko Otta/ BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

04 de julho de 2015 | 16h20

Sem dinheiro para manter em dia os pagamentos de programas que antes eram vitrine, como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo acumula faturas em atraso e trabalha para empurrar os pagamentos para a frente. Na semana passada, foi proposto um acordo pelo qual as construtoras que trabalham no programa habitacional receberiam, até meados de agosto, R$ 1,6 bilhão devido pelo governo. Desses, R$ 600 milhões foram depositados na quinta-feira.

Em troca, elas concordariam em receber os pagamentos, de agora em diante, até 60 dias após o serviço ser realizado. 

O setor argumenta que, desde o início do programa, em 2009, a prática eram pagamentos imediatos. O Ministério do Planejamento informa, por outro lado, que os atuais contratos do programa preveem pagamentos em 30 dias.

De qualquer maneira, o resultado prático é que o governo vai empurrar para 2016 pagamentos que ocorreriam em 2015, caso o cronograma original tivesse sido mantido.

É, nesse sentido, uma manobra cujo resultado é semelhante ao das célebres “pedaladas” que tanto ajudaram a melhorar o resultado das contas públicas entre o final de 2013 e meados de 2014. Nelas, o governo retardou pagamentos de diversos programas para engordar o saldo do Tesouro Nacional ao fim de cada mês. Os novos prazos de quitação das faturas do Minha Casa Minha Vida também produzirão esse efeito sobre o caixa.

A diferença é que, no passado, essa manobra era feita sem transparência e de forma ilegal, segundo indicam pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU). Por causa disso, o governo corre o risco de ter suas contas rejeitadas.

Agora, os adiamentos são explícitos e acordados com quem tem a receber. Com isso, a área técnica procura dar respaldo legal aos novos prazos de pagamento. Além disso, o perigo de haver contestação das medidas é muito menor, pois há um acordo envolvido. Nisso, o governo é ajudado pela própria constatação de penúria do caixa federal. 

A dilatação do cronograma de desembolsos do governo não ficará restrita ao Minha Casa Minha Vida. Em reunião com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), que congrega as construtoras, exceto as gigantes do setor, representantes do Ministério do Planejamento disseram que a postergação do pagamento servirá de parâmetro para outros investimentos do governo, como o PAC.

Assim, deverá seguir os mesmos moldes a negociação prevista para ocorrer esta semana, agora com as empreiteiras que trabalham nas rodovias do PAC, em obras a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Elas alegam ter perto de R$ 2 bilhões a receber e se queixam de atrasos médios de 120 dias.

Situação parecida enfrentam as construtoras contratadas para obras de saneamento e mobilidade do PAC. A demora nos pagamentos chega à casa dos 100 dias, segundo executivos do setor. Nesse caso, os empreendimentos estão a cargo de prefeituras, em parceria com o governo federal. Elas dizem que não têm recebido os repasses da União.

Abono. As negociações para empurrar para a frente os pagamentos devidos pelo governo tampouco ficarão restritas aos investimentos. Na semana passada, o governo conseguiu aprovar, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), proposta que adiará o pagamento dos abonos salariais. Com isso, jogará pagamentos de cerca de R$ 9 bilhões para 2016.

Enquanto as construtoras de médio porte enfrentam dificuldades até para pagar salários por causa dos atrasos do governo, as gigantes do setor, que não integram a base da Cbic, não se queixam de dificuldades tão agudas. Elas possuem caixa para suportar alguma demora, de forma que não têm pressionado o governo. A cargo delas estão obras como a transposição do Rio São Francisco.

Questionado, o Ministério da Integração Nacional informou que não há atrasos nos pagamentos das obras da transposição. “Os pagamentos são feitos de acordo com a execução das obras”, afirmou a pasta.


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