BRASÍLIA - O governo publicou nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU) portaria que cria uma comissão para concluir os termos da revisão do contrato de cessão onerosa de áreas de petróleo no pré-sal firmado entre União e Petrobrás em setembro de 2010. Composta pelos ministérios da Fazenda, Minas e Energia e Planejamento, a comissão poderá negociar com a estatal, no prazo de até 60 dias, o valor do contrato, o volume máximo, o prazo de vigência e os percentuais mínimos de conteúdo local. Ao final dos trabalhos, a comissão interministerial vai propor uma minuta de aditivo contratual com base nos entendimentos acertados e a submeterá à apreciação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A edição dessa portaria foi informada ontem pelo presidente da Petrobrás, Pedro Parente, ao sair de reunião em Brasília com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo Parente, a intenção é acelerar a negociação. "Houve um entendimento de que vamos acelerar o processo para terminar o mais cedo possível, com ambas as partes procurando, cada uma, entender o outro lado, e ver se chegamos a um entendimento que seja bom para os dois lados", disse. Parente ressaltou que a Petrobrás está preparada para começar essa discussão "imediatamente" e encerrá-la "o mais cedo possível". O presidente da estatal petroleira disse ainda esperar que a questão seja resolvida em menos de 60 dias, prazo que, segundo a portaria, poderá ser prorrogado por igual período. "Se for menos do que isso até melhor." A cessão onerosa foi fundamental no processo de capitalização da Petrobrás, em 2010. A operação permitiu que o governo recebesse R$ 74,8 bilhões para ceder, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal. Em troca, o governo comprou R$ 42,9 bilhões em ações da companhia. A engenharia financeira reforçou o superávit da União em R$ 31,9 bilhões. Em 2015, as duas partes deveriam ter entrado em acordo na revisão dos termos desse contrato, mas até hoje isso não ocorreu. A área cedida possui uma reserva de petróleo muito superior a este volume, enquanto o preço do petróleo caiu em relação ao valor de 2010. Tanto a União quanto a Petrobrás argumentam ser credoras nessa renegociação. Ainda não há uma definição sobre os valores, nem sobre a parte credora ou devedora. Para que o governo possa fazer um leilão do volume excedente, é preciso fechar esse acordo antes.
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