Governo cria comissão para rever marco regulatório de telecomunicações e radiodifusão

Decreto não estabelece prazo para trabalho do grupo, que deverá apresentar conclusões ao presidente da República 

Rosana de Cássia, da Agência Estado,

22 de julho de 2010 | 09h04

O governo criou nesta quinta-feira, 22, uma comissão interministerial para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório, organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão. O decreto foi publicado na edição desta quinta do Diário Oficial da União.

A comissão será integrada por titular ou representante dos ministérios das Comunicações e da Fazenda, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e da Advocacia-Geral da União. A Casa Civil da Presidência é quem vai coordenar os trabalhos, e convidar representantes de entidades privadas para comparecer às reuniões do grupo.

Pelo decreto, não há prazo de trabalho da comissão. As atividades da comissão interministerial serão concluídas com a apresentação ao presidente da República do relatório final.

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