Governo cria conselho deliberativo do Fundo Soberano

O governo instituiu hoje, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Criado em dezembro de 2008, no auge da crise financeira internacional, o fundo foi regulamentado em dezembro do ano passado. O conselho será presidido pelo ministro da Fazenda e integrado pelo ministro do Planejamento e pelo presidente do Banco Central (BC).

ROSANA DE CASSIA, Agencia Estado

22 de fevereiro de 2010 | 10h11

O Conselho Deliberativo terá uma série de atribuições, além de orientar a aplicação e o resgate dos recursos do fundo. Entre elas, aprovar metas de rentabilidade para cada classe de ativos do fundo, aprovar proposta orçamentária e instituir câmara consultiva técnica para assessorar e propor resoluções. O conselho deverá ainda se reunir ordinariamente a cada trimestre e seus componentes não terão remuneração adicional. A secretaria-executiva será exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

De acordo com a legislação, o dinheiro do FSB poderá ser utilizado para reduzir os efeitos de ciclos econômicos. As aplicações do fundo têm como objetivo promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública e fomentar projetos de interesse estratégico do Brasil localizados em outros países.

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