Governo cria plano simplificado de previdência

O ministro da Previdência, Nelson Machado, abriu na tarde desta segunda-feira, 12, no Palácio do Planalto, a cerimônia de instalação do Fórum Nacional da Previdência informando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda um decreto regulamentando o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária. Esse plano prevê a redução da alíquota de contribuição previdenciária (INSS) de 20% sobre a remuneração mensal do trabalho para 11% do salário mínimo no caso dos contribuintes classificados como "individuais" e "facultativos". Segundo o ministro, essa medida atende aos contribuintes que trabalham por conta própria e para os quais a alíquota de 20% é muito elevada. O decreto estabelece também normas sobre a relação (nexo) entre as atividades econômicas e as enfermidades descritas no Código Internacional de Doenças (CID). Essa relação, chamada de "nexo epidemiológico", permite identificar qual CID está relacionado a qual atividade. O decreto, que Lula assina na cerimônia de instalação do Fórum, trata ainda do Fator Acidentário de Prevenção, que permitirá aumento ou redução da alíquota que as empresas recolhem à Previdência para financiar o seguro de acidentes de trabalho. O ministro disse que a criação do Fórum da Previdência reforça o empenho do presidente Lula na busca de uma sociedade mais justa e democrática. O Fórum vai estudar cenários futuros de trabalho e de sustentação previdenciária para definir a idade adequada para a aposentadoria e as contribuições previdenciárias, entre outras questões.Na primeira reunião, o Ministério da Previdência Social vai propor que os trabalhos sejam realizados em três etapas: a primeira, para fazer um diagnóstico; a segunda, para discutir grandes temas; e a terceira, para formular propostas. A Previdência estima que, em 2050, haverá cerca de 14 milhões de pessoas com mais de 80 anos no País."Seguro mais barato"O ministro classificou o plano de "seguro mais barato, na praça, para o trabalhador". Pelo plano, o seguro custa R$ 38,50 por mês para o trabalhador, o que corresponde a 11% do valor do salário mínimo. Podem aderir ao Plano Simplificado os contribuintes individuais - que trabalham por conta própria - empresários ou sócios de sociedade empresária cuja receita bruta anual, no ano-calendário anterior, tenha sido de, no máximo, R$ 36.000,00 e os segurados facultativos. Esses últimos são pessoas com 16 anos, ou mais, sem renda própria cuja filiação ao Regime Geral de Previdência Social não é obrigatório, como, por exemplo, os casos das donas-de-casa, estudantes, síndicos de condomínios não remunerados, desempregados, presidiários não remunerados e estudantes bolsistas. Ao aderir a esse plano, segundo explicação do ministro, o contribuinte terá direito a todos os benefícios oferecidos aos demais contribuintes, como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade.O único benefício a que não terão direito os contribuintes do Plano Simplificado é o de receber aposentadoria por tempo de contribuição. E será necessária, também, uma carência de 15 anos para o contribuinte receber a aposentadoria por idade.O ministro disse que, para o contribuinte fazer a inscrição no Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, não é necessário o comparecimento a uma agência da Previdência Social. Para telefonar para o número 135, ou fazer a inscrição pela internet. O Plano passará a vigorar em abril deste ano, com o primeiro recolhimento de contribuição no dia 15 de maio de 2007.Nelson Machado explicou também como o contribuinte pode, se quiser, migrar do Plano Simplificado para o plano tradicional. O segurado, segundo o ministro, poderá optar pelo plano tradicional a qualquer momento, mas haverá necessidade de complementação da alíquota. "Mais 9% sobre o salário mínimo, acrescidos de juros moratórios", explicou Machado. Matéria alterada às 17h48 para acréscimo de informações

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.