Governo cria portaria contra maquiagem de produtos

Fabricantes que mudarem quantidade de produtos devem colocar na embalagem avisos com letras de tamanho e cor destacados. O anúncio das medidas foi feito pelo ministro da Justiça. O descumprimento da portaria implicará em multa de até R$ 3 milhões

Quatro meses após surgirem as primeiras denúncias de maquiagens de pacotes de biscoito, fraldas descartáveis, rolos de papel higiênico e caixas de sabão em pó, o governo assinou ontem portaria determinando que todas as empresas que mudarem a quantidade de seus produtos devem informar o fato na embalagem, de forma "clara, precisa e ostensiva". O anúncio das novas medidas foi feito pelo ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, que alegou que a portaria foi necessária "para evitar propaganda enganosa ao consumidor, que poderia comprar gato por lebre". A portaria determina que os fabricantes que mudarem quantidade de produtos em invólucros, devem colocar avisos com letras de tamanho e cor destacados. A informação para o consumidor deverá especificar ainda qual a quantidade do produto existente naquela embalagem antes e depois da alteração, em termos absolutos e porcentuais. Durante três meses esse aviso terá de constar dos produtos, sem prejuízo de outras medidas que visem à integral informação do consumidor sobre a alteração feita. Os itens que já se encontram nas prateleiras não estão sujeitos a essas regras, pois a portaria só entra em vigor com a sua publicação no Diário Oficial, na próxima segunda-feira. O descumprimento da portaria implicará em multa que vai de R$ 200 a R$ 3 milhões. Investigação O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, explicou que as denúncias apresentadas anteriormente contra diversas empresas que maquiaram seus produtos continuam sob averiguação. Segundo ele, atualmente há 65 empresas sendo investigadas pelo Departamento de proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Multas O departamento apura mudanças feitas em 89 produtos que reduziram as suas quantidades, sem informação adequada ao consumidor. Dessas, 53 estão "sob investigação preliminar" e 12 já tiveram processos instaurados, com conseqüente aplicação de multas entre R$ 1 milhão e R$ 3,2 milhões por maquiagem em produtos como biscoitos, cera líquida, sardinha em lata, sabão em pó e fralda descartável. O ministro da Justiça disse que as denúncias da população devem ser apresentadas aos órgãos de defesa do consumidor em todo o país,. O secretário Paulo de Tarso justificou que a portaria está vindo agora para regular a comercialização de produtos, deixando as regras mais claras. Ele informou, no entanto, que o governo já vinha fiscalizando essas alterações por intermédio do sistema de defesa do consumidor. "O governo continua, monitorando o mercado com outras possíveis mudanças que, muitas vezes, indicam má fé dos que a fizeram", avisou. Paulo de Tarso lembrou que os preços são livres no Brasil e que as empresas podem mudar suas embalagens como quiserem, desde que informem que mudanças estão fazendo para que o consumidor não se sinta lesado, de forma muito clara. A divulgação das mudanças, segundo o secretário, é uma contra-propaganda, absolutamente necessária todas as vezes que fornecedores decidirem alterar a quantidade de um produto embalado.