Eduardo Monteiro/Divulgação
Eduardo Monteiro/Divulgação

Covid-19

Bill Gates tem um plano para levar a cura do coronavírus ao mundo todo

Governo abre mão de R$ 5,4 bi em parcelamento de dívidas do Funrural

Medida Provisória, que cria Refis para produtores rurais prevendo descontos na dívida e redução na alíquota de contribuição, foi editada na véspera da votação da denúncia contra Temer

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

01 de agosto de 2017 | 09h43

BRASÍLIA - Na véspera da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo editou nesta terça-feira, 1, uma Medida Provisória com o novo Refis para o parcelamento de dívidas dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Além de descontos na dívida, o governo aceitou reduzir de 2% para 1,2% a alíquota da contribuição.

A renúncia prevista com mais essa concessão é de R$ 5,4 bilhões entre 2018 e 2020. Em contrapartida, o governo prevê arrecadar R$ 2,139 bilhões com o Refis, estimativa mais modesta do que a esperada inicialmente. Em 2017, a previsão é de um ingresso de R$ 681,53 milhões.

A negociação em torno do Funrural se arrastava há mais de quatro meses e chegou a ser moeda de troca para aprovação da proposta de reforma da Previdência. O governo esperou o melhor momento para publicar a MP no Diário Oficial da União, mas mesmo assim o setor não ficou satisfeito. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já avisou hoje que vai trabalhar no Congresso para flexibilizar as regras. Isso aconteceu com o Refis geral (para todas as empresas e pessoas físicas), que está em tramitação no Congresso e foi desfigurado.

Para ganhar a simpatia da bancada, que tem cerca de 100 deputados, o governo aceitou criar um Refis para regularizar o passivo que se formou após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em março, que a União pode cobrar dos empregadores rurais (pessoa física) uma contribuição para o Funrural. A medida, no entanto, só ganhou um desfecho às vésperas da votação da denúncia contra Temer, que trabalha para angariar votos necessários para barrar a possibilidade de afastamento.

A área econômica estipulou descontos de 100% nos juros e 25% nas multas para o pagamento em até 180 prestações. O valor da entrada, a ser quitado ainda este ano, é de 4% da dívida antes dos abatimentos.

A FPA entende que a medida “é um avanço”, mas aguarda mais alterações para atender às demandas do setor. O pleito do grupo é por uma entrada menor (de 1% da dívida), prazo maior (de 240 meses) e desconto maior nos valores das multas.

A expectativa da FPA é de que esses pontos sejam modificados na MP durante sua tramitação no Congresso. Não será a primeira medida que cria um Refis e que será alvo de mudanças: o programa de parcelamento previsto na MP 783 para empresas e pessoas físicas passou a prever descontos quase integrais em juros e multas depois do relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).

PLACAR DA PREVIDÊNCIA: VEJA A INTENÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS

Caso a FPA consiga emplacar as mudanças no Refis do Funrural, o governo terá mais uma frustração em suas receitas. O governo conta com esse dinheiro para cumprir a meta fiscal de 2017, até o momento fixada em R$ 139 bilhões.

O programa permite a liquidação dos débitos vencidos até 30 de abril. Os pedidos de parcelamento devem ser formalizados até 29 de setembro.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.