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Governo cria reserva de mercado para o trabalhador brasileiro

A autorização de trabalho e a concessão de vistos a estrangeiros podem ser recusados se houver indícios de substituição de mão-de-obra nacional. Além disso, o prazo de vigência dos vistos será de apenas um ano, com prorrogação por igual período se houver necessidade comprovada. As novas normas foram decididas pelo Conselho Nacional de Imigração, informa neste domingo a agência de notícias do governo federal. Segundo as regras, as medidas valem para administradores, gerentes, diretores ou executivos com poder de gestão. Segundo o Ministério do Trabalho, o conselho também passará a vincular os investimentos à abertura de vagas de trabalho.O presidente do conselho, Nilton Freitas, acredita que "a medida protegerá a mão-de-obra nacional e evitará a sonegação fiscal, impedindo que estrangeiros trabalhem no país por até quatro anos sem recolher qualquer tipo de contribuição".O investimento mínimo de pessoas jurídicas estrangeiras no Brasil cairá de US$ 200 mil para US$ 50 mil, permitindo que pequenos empresários do exterior também abram empresas no País. O governo exigirá também que a empresa crie, em dois anos, no mínimo dez empregos.

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