Governo criará superintendência para fiscalizar fundos de pensão

O governo criará uma nova superintendência para supervisionar e fiscalizar o funcionamento dos fundos de pensão, transformando a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que hoje está vinculada ao Ministério da Previdência, numa entidade autônoma em termos administrativos e financeiros, em moldes parecidos com o dasagências reguladoras federais.De acordo com o secretário-adjunto da SPC, Leonardo André Paixão, o anteprojeto para criar a nova entidade - que provavelmente terá o nome de Superintendência de Previdência Complementar - já está em fase adiantada e pode estar concluído nos próximos meses. Ele participa do 25º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em Fortaleza.A superintendência provavelmente funcionará nos moldes de umaautarquia independente, vinculada ao Ministério mas com totalautonomia administrativa e orçamentária. Há no governo quem defendaque ela siga os moldes de uma agência reguladora, mas esta não pareceser uma idéia que avançará.ObjetivosSua criação - em linha com a instituição recente da Secretaria de Receita Previdenciária - tem o objetivo de tornar mais eficiente o atual trabalho da SPC (que cresceu em número e qualidade de funcionários, mas ainda é pequena para o tamanho do setor no País).Busca também fortalecer institucionalmente o setor de previdênciaprivada, uma vez que a tornará independente, em termos operacionais,da gestão de governo que estiver comandando o Executivo.

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