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Governo cumpre meta fiscal com contenção de fundos especiais

Retenção de recursos já representa 24% do superávit primário do setor público no ano e continua crescendo

Renato Andrade, de O Estado de S. Paulo,

12 de outubro de 2009 | 23h45

O governo tem usado parte do dinheiro destinado para alguns fundos especiais, administrados pelo Poder Executivo, para engordar o caixa e garantir o cumprimento da meta fiscal. A contenção de recursos desses fundos, que em tese são criados para garantir o atendimento de projetos e serviços considerados prioritários, vem crescendo. Somente este ano, o valor retido representa quase 24% do superávit primário acumulado por todo o setor público.

 

De acordo com levantamento feito pelo Estado, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, apurados pela liderança do Democratas, dos 51 fundos do Poder Executivo checados, 29 estão com sobra de receitas. A diferença acumulada até setembro já ultrapassa os R$ 10 bilhões.

 

O valor é expressivo, considerando que de janeiro a agosto União, Estados, municípios e empresas estatais dessas três esferas de poder economizaram R$ 43,477 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública, o chamado superávit primário.

 

A constituição dos fundos do Poder Executivo segue regra fixada por uma lei de 1964. O objetivo é assegurar receitas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Quando o dinheiro não é utilizado, ele é automaticamente destinado para o chamado superávit primário.

 

A lista inclui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), uma das principais fontes de receita para as operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo do Regime Geral de Previdência (FRGPS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e até outros menos conhecidos, como o Fundo da Marinha Mercante. É em cima dos fundos menos conhecidos que o governo segura a maior parte do dinheiro.

 

O uso indevido dos fundos especiais é mais uma das medidas tomadas pelo governo para tentar manter recursos dentro do caixa e cumprir seu compromisso fiscal. Para engordar os cofres, o governo já decidiu este ano exigir um pagamento maior de dividendos por parte das empresas estatais, transferiu para o Tesouro Nacional depósitos judiciais que estavam recolhidos em bancos, além de determinar o retorno de R$ 4,2 bilhões em subsídios pagos nos empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).

 

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que a Receita Federal do Brasil está retardando o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas para segurar o dinheiro nos cofres públicos, afetando diretamente o bolso da classe média. Diante do desgaste provocado, o governo estuda a possibilidade de ampliar os dois últimos lotes de restituição deste ano, que serão pagos em novembro e dezembro.

 

Retenção de fundos bate recorde

 

O expediente utilizado pelo governo para preservar o caixa federal, retendo parte do dinheiro destinado para os chamados fundos especiais, não é inédito. O valor retido, entretanto, tem aumentado. Em 2007, o Poder Executivo administrava 43 fundos especiais, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Desse total, dez acumularam R$ 4,5 bilhões a mais do que as despesas registradas no ano, quando o setor público fez um superávit primário de pouco mais de R$ 101 bilhões.

 

Em 2008, a mão do governo foi mais pesada. Dos 42 fundos existentes, 22 fecharam o exercício com saldo positivo. A diferença entre receitas e despesas garantiu aos cofres do Tesouro Nacional mais de R$ 29 bilhões, ou 25% do superávit primário apurado naquele ano, que foi de R$ 118 bilhões, de acordo com dados do Banco Central.

 

Considerando os registros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), o volume de retenções esse ano pode bater novo recorde, já que o número de fundos atingidos aumentou e o volume de recursos retidos equivale a quase um quarto da economia feita por todo o setor público para o pagamento dos juros da dívida.

 

O desempenho do Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade (FGPC) é um bom exemplo de como o governo tem manobrado os recursos do Orçamento para garantir dinheiro suficiente para o cumprimento da meta fiscal. Até agora, o FGPC acumula R$ 68,1 milhões em receitas, mas os gastos neste nove meses foram de apenas R$ 2 milhões. A previsão de receitas para o fundo em 2009 é de R$ 89,7 milhões. Alguns fundos são considerados até mesmo por técnicos do executivo como uma espécie de reserva estratégia do governo.

 

Caixa extra

 

O exemplo mais clássico é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Desde sua criação, em 2000, nenhum real alocado para o Fust foi utilizado para atender os objetivos fixados. Este ano, as receitas do fundo já somam R$ 1,5 bilhão.

 

A contenção de recursos, seja dos fundos ou dos lotes de restituição do imposto de renda das pessoas físicas, tem sido adotada pelo governo por conta do fraco desempenho da arrecadação de impostos e contribuições.

 

Apesar da economia brasileira ter iniciado seu processo de recuperação no segundo trimestre, depois de ter amargado uma contração entre setembro do ano passado e março deste ano, esse movimento ainda não se materializou em aumento do fluxo de dinheiro recolhido por meio da cobrança de tributos. A arrecadação registrada de janeiro a agosto ficou R$ 34,9 bilhões abaixo do valor recolhido no mesmo período do ano passado, de acordo com dados do Fisco.

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