Governo dá 1ª passo para para prorrogar DRU por 4 anos

Depois de nove horas e meia de reunião, a comissão especial da Câmara aprovou, às 4h32 de ontem, a proposta de Desvinculação das Receitas da União (DRU) - mecanismo que permite à presidente Dilma Rousseff reservar 20% dos recursos orçamentários para gastar livremente. O governo conseguiu vencer essa etapa e o projeto poderá ser votado no plenário na próxima semana, em primeiro turno.

AE, Agencia Estado

22 de outubro de 2011 | 08h45

Os deputados aprovaram o parecer do relator, Odair Cunha (PT-MG), mantendo o texto original enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso. A proposta de emenda constitucional prorroga a DRU por quatro anos, até 31 de dezembro de 2015. O DEM fez obstrução acirrada na comissão, com momentos de tumulto, e questionou procedimentos regimentais na tentativa de evitar a votação. A base, no entanto, foi fiel e se manteve presente durante a longa reunião.

A proposta foi aprovada com 17 votos favoráveis e 3 contrários. Outros pontos do texto foram votados separadamente e o placar se repetiu com a vitória do governo. Do lado da oposição, os deputados do DEM Onix Lorenzoni (RS) e Felipe Maia (RN) participaram ativamente da reunião, mas, como são suplentes, não votaram.

O DEM anunciou que vai pedir a anulação da votação no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido argumenta que a reunião da comissão iniciada na quinta-feira não poderia ter sido estendida até sexta-feira.

Vencida a etapa da comissão, o governo agora terá de acertar a liberação do dinheiro do Orçamento destinado a obras nos municípios por meio de emendas parlamentares, antes da votação no plenário. Esse foi o recado dos líderes da base dado ao líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), na terça-feira. No plenário, o projeto precisa de 308 votos para ser aprovado em cada um dos dois turnos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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