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Governo dá carência até o fim do ano para dívidas dos Estados

Em janeiro, os Estados voltarão a pagar, de forma escalonada, as parcelas da dívida; governo federal deixará de receber R$ 50 bi em 3 anos

O Estado de S.Paulo

20 Junho 2016 | 17h03

Às vésperas do término do prazo de 60 dias imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para entendimento sobre a dívida dos governos estaduais, a União selou um acordo ao propor a suspensão do pagamento das parcelas mensais dos Estados pelos próximos seis meses. A partir de janeiro de 2017, o desconto de 100% cairá cerca de 5,5 pontos porcentuais a cada mês, até que os Estados voltem a pagar o serviço da dívida de forma integral, em julho de 2018. A medida terá impacto total para o governo federal de R$ 50 bilhões em três anos.

A maior parte, R$ 20 bilhões, será ainda em 2016. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantiu que a renúncia fiscal não vai provocar alterações na meta de resultado primário, que permite um déficit de R$ 170,5 bilhões neste ano. “O custo está de acordo com os cálculos e estimativas que foram feitos por ocasião da previsão do déficit”, garantiu. Além disso, haverá impacto de R$ 15 bilhões em 2017 e de outros R$ 15 bilhões no ano seguinte.

A proposta não atendeu totalmente ao pedido dos governadores, que insistiam em um prazo de carência de 24 meses. Mas representou um abrandamento da posição do Tesouro Nacional, antes inflexível na negativa de conceder desconto de 100% por mais de um mês.

Apesar da resistência da equipe econômica, a ala política do governo já indicava, no fim de semana, que atenderia a esse pleito dos governadores, como informou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Dessa forma, os Estados terão um alívio de caixa mais prolongado.

Os abatimentos concedidos até junho de 2018 serão reincorporados ao estoque da dívida. Por isso, Meirelles negou que o acordo signifique um “afrouxamento”. “Não há nenhum tipo de afrouxamento fiscal, pelo contrário. Houve uma demonstração clara dos governadores em participar do esforço coletivo do ajuste fiscal”, disse.

O ministro frisou que o entendimento tem impacto inferior ao que teria a proposta original dos governos estaduais, que pediam dois anos de carência integral para o pagamento das parcelas mensais da dívida com a União. “Os governadores participaram do acordo em benefício do País e da União, mesmo que alguns não tenham sido plenamente atendidos em seus pleitos”, acrescentou Meirelles.

O acordo é avaliado como uma vitória política do presidente em exercício Michel Temer, que manteve contato com o ministro da Fazenda enquanto os termos do pacto ainda eram discutidos. Para os governadores, foi uma mostra de diálogo com o governo federal. “Já conversei com quatro presidentes. É a primeira vez que um presidente enfrenta e resolve essa questão”, disse o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), durante a reunião no Palácio do Planalto.

Desconto limitado. O desconto mensal nas parcelas, contudo, será limitado a R$ 300 milhões para cada um dos Estados, à exceção de São Paulo, que terá um abatimento de até R$ 400 milhões. Isso porque o governo paulista arca com o maior serviço da dívida mensal entre as unidades federativas, de cerca de R$ 1,3 bilhão.

Por conta da trava, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), chegou ao Palácio do Planalto irritado e comentou que não houve “isonomia”. No fim das contas, o desconto para o Estado será de apenas 30%. Antes da reunião com todos os governadores, no entanto, ele se reuniu reservadamente com Temer e, ao fim, minimizou as críticas e disse que “foi o melhor entendimento possível”.

Para os 11 Estados que obtiveram liminares no STF para a suspensão do pagamento das parcelas da dívida desde março, o acordo prevê que esse débito será quitado em 24 meses a partir de julho deste ano. O acerto ainda prevê alongamento da dívida com a União por 20 anos e dos débitos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por dez anos.

 

 

Como contrapartida, os governos estaduais terão de assumir a mesma responsabilidade da União em limitar o crescimento dos gastos à inflação. Uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos será apresentada para incluir essa previsão, disse Meirelles. Os Estados também devem apoiar iniciativas complementares para o ajuste fiscal, inclusive as que envolvam gastos com a Previdência.

Meirelles disse ainda que todos os Estados foram solidários com a situação do Rio de Janeiro, que decretou calamidade pública financeira na última sexta-feira, 17. Segundo o ministro, os demais entes disseram que não chegarão ao ponto de tomar a mesma medida. “Os demais Estados foram solidários à proposta de uma solução complementar para o Rio, para viabilizar a realização dos Jogos Olímpicos. Além disso, o estado de calamidade pública em decorrência de crise financeira demanda ação específica”, afirmou. “Vamos agora concluir as tratativas com o Rio”, acrescentou.

A nova rodada de discussões sobre o teor do acordo começou ainda pela manhã desta segunda-feira, 20, e seguiu tarde adentro em encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na sede da pasta. A dificuldade para se chegar a um entendimento atrasou em mais de duas horas a reunião com o presidente em exercício Michel Temer, que ficou à espera dos governadores. No Planalto, também participaram da reunião o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. / EDUARDO RODRIGUES, IDIANA TOMAZELLI, CARLA ARAÚJO, TÂNIA MONTEIRO, MURILO RODRIGUES ALVES, BERNARDO CARAM, LUCIANA NUNES LEAL 

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