02 de junho de 2015 | 14h52
A nova exigência do CMN vale quando essas letras forem lastreadas em direitos creditórios originados de financiamentos rurais contratados com recursos dos depósitos à vista ou da poupança rural. A norma foi publicada no BC Correio, um sistema de comunicação entre o Banco Central e o mercado.
Estímulo ao crédito. A mudança deve dar mais crédito ao setor. André Nassar, secretário de Política Agrícola do Ministério do Agricultura, explicou que serão R$ 30 bilhões a mais de recursos para custeio com taxas livres e que tem as LCA como funding. As operações com juros controlados, ou seja, subsidiadas, cresceram em R$ 6,5 bilhões. Questionado se esse modelo não tornaria a produção mais cara, ele afirmou que os números estão alinhados com o aumento da inflação e dos custos de produção.
"Esses R$ 30 bilhões chegarão ao produtor em taxas de juros livres mas em nível inferior ao mercado", disse Nassar. "A gente estima que elas fiquem entre 12% e 13% ao ano, mas depende do risco do produtor. O ministério vai acompanhar isso de perto", garantiu.
O Banco Central, em nota divulgada após o lançamento do Plano Safra 2015/2016, explicou que o direcionamento se torna obrigatório a partir de hoje, no porcentual de, no mínimo, 50% dos valores das LCAs emitidas entre essa data e 31 de maio de 2016. A partir de 1º de junho de 2016, esse porcentual sobe para 100%. "As instituições financeiras poderão destinar parte desses recursos, até o limite de 50%, a financiamentos agroindustriais de comercialização, de beneficiamento e de industrialização de produtos de origem agropecuária e de insumos utilizados nessa atividade."
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