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Governo dará subsídio para voos regionais

Medida é parte de pacote de incentivo ao setor, que inclui obras em 270 aeroportos no interior

Luci Ribeiro e Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2014 | 02h04

BRASÍLIA/SÃO PAULO - O governo federal autorizou ontem a União a oferecer subsídios a companhias aéreas para a realização de voos para o interior. A medida provisória que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A regulamentação faz parte de um plano de incentivo à aviação regional que prevê também a reforma de 270 aeroportos no País.

A MP permite o subsídio de custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais, do Adicional de Tarifa Aeroportuária e de parte dos custos de voos em rotas regionais. O benefício será concedido apenas para empresas que ofereçam as rotas com regularidade.

O texto não detalha de que forma será feita a transferência de recursos às empresas nem quais são os limites para isso. O detalhamento do programa deve ser feito hoje pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).

Em dezembro de 2012, quando o projeto foi apresentado pela presidente Dilma Rousseff, o plano previa um limite aos subsídios de 50% da ocupação da aeronave e de até 60 assentos.

A previsão inicial do governo era de que os subsídios somassem R$ 1 bilhão ao ano. O ministro da SAC, Moreira Franco, disse ontem que o total de recursos usados para subsidiar as passagens aéreas regionais poderá ultrapassar esse montante.

"A ideia é começar com R$ 1 bilhão e avaliar a cada dois anos", disse o ministro ontem, após participar de debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

As três maiores empresas do País - TAM, Gol e Azul - dizem apoiar o programa e que vão estudar possibilidades de ampliar o número de destinos atendidos no interior. A Azul afirmou ao Estado na semana passada que pode oferecer novas rotas para mais de uma dezena de cidades nos 12 meses seguintes ao início da vigência do plano de aviação regional.

Infraestrutura. Além do subsídio às empresas aéreas nos voos para o interior, o plano de estímulo à aviação regional inclui a reforma ou construção de 270 aeroportos. O investimento estimado é de R$ 7,3 bilhões.

Nenhuma obra foi iniciada até agora. O governo, no entanto, contratou estudos técnicos para definir as reformas necessárias em cada localidade para receber voos.

Segundo Moreira Franco, as licitações para as obras começam neste ano e os primeiros aeroportos devem ser entregues até a metade de 2015.

De acordo com ele, o objetivo do plano é garantir que cada brasileiro possa ter um aeroporto a menos de 100 quilômetros de distância da sua cidade. "Temos 38% do consumo do País fora das grandes capitais e de cada dez brasileiros da classe média, seis estão no interior", disse o ministro. "Queremos que esse pessoal use o modal aéreo." / COLABOROU MARINA GAZZONI

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