Governo de MG lança pacote anticrise de R$ 470 mi

O governo de Minas Gerais anunciou ontem um conjunto de medidas para ajudar o setor produtivo a enfrentar os efeitos da crise internacional. Entre as principais ações, estão a ampliação do crédito e medidas de alívio tributário. Por meio do Banco de Desenvolvimento do Estado (BDMG), o governo irá destinar R$ 470 milhões para financiamentos, seja pela ampliação de recursos para os fundos já existentes ou pelo estabelecimento de parcerias com organismos internacionais e entidades de classe de Minas. Na esfera tributária, a Secretaria da Fazenda dilatou o prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS), no período de dezembro deste ano a abril de 2009, com o objetivo de proporcionar maior liquidez a cerca de 90 mil empresas mineiras. De acordo com o secretário-adjunto, Leonardo Colombini, somente em dezembro serão postergados R$ 830 milhões. ?A idéia é minimizar os efeitos da crise e dar capital de giro para o empresário?. Em solenidade no Palácio da Liberdade, o governador Aécio Neves (PSDB) assinou seis decretos para a implantação das medidas. Um dos decretos permite que o BDMG utilize recursos próprios, de até R$ 200 milhões, para financiar a aquisição de máquinas e equipamentos. Segundo o governo mineiro, o objetivo é manter o nível de investimento da indústria do Estado frente à escassez e demora de liberação de recursos do Finame - linha de crédito do BNDES. O financiamento do banco de fomento estadual destina-se a empresas de grande porte para a aquisição de máquinas e equipamentos novos, ou importados, sem similar nacional, ao custo final de TJLP mais 3% ao ano. Para as micro, pequenas e médias empresas do Estado, o governo irá destinar R$ 20 milhões para o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado (Fundese), com o objetivo de aumentar a oferta de crédito, também por meio do BDMG. O valor máximo de financiamento por empresa para capital de giro dobrou, saltando de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.