Maurício Motta/Estadão
Maurício Motta/Estadão

Governo de MG vai fiscalizar produção de cachaça

Tributação do produto será simplificada e imposto pode ser reduzido

Suzana Inhesta, correspondente, O Estado de S. Paulo

08 de junho de 2015 | 10h24

BELO HORIZONTE - O governo de Minas Gerais vai assumir a fiscalização da produção da cachaça no Estado. Protocolo nesse sentido foi assinado na sexta-feira, 5, entre o Ministério da Agricultura e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), da Secretaria de Agricultura do Estado, durante a 25ª edição da Expocachaça, realizada em Belo Horizonte (MG). Além disso, o próprio Estado já prevê algumas ações tributárias para o setor, como simplificação de impostos e até a desoneração de ICMS da bebida.

Conforme o diretor-geral do IMA, Márcio da Silva Botelho, a ação visa a redução da informalidade. "Há cerca de 700 produtores formais e entre 8 mil e 10 mil informais. Reduzir o número de informais é o nosso grande desafio", disse ao Broadcast Agro, serviço de informações da Agência Estado. Ele explicou que o próximo passo é elaborar um plano técnico, onde serão levantados os principais pontos e estrutura necessária para assumir a fiscalização, que incluirá desde compra de veículos, sistemas de informática, equipamentos técnicos específicos e treinamento de pessoal. 

"Acredito que necessitaremos de uns R$ 5 milhões a R$ 6 milhões. No segundo semestre estaremos centrados em formar a equipe de fiscalização para, a partir de janeiro, iniciarmos os processos a campo", declarou. Para o diretor do diretor do Departamento de Inspeção de Origem Vegetal (Dipov) do Ministério da Agricultura, Fábio Florêncio Fernandes, o convênio faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e Minas Gerais é o primeiro Estado a ter esse modelo de fiscalização. "Não é transferir responsabilidade. É uma soma de esforços", disse.

O secretário de Estado da Agricultura, João Cruz Reis Filho, afirmou que a assinatura desse protocolo de intenções faz parte da estratégia do governo atual de "tratar com carinho" os principais produtos mineiros, que além da cachaça, englobam o café e o leite. Ele informou que encaminhou ofício à Receita Federal para pedir algumas alterações na Instrução Normativa (IN) 257, de dezembro de 2002. "Que seja dispensado de IPI, a atividade rural não-industrial com até quatro módulos fiscais e até três funcionários e de faturamento de até R$ 360 mil por ano. O que seria uma ajuda na questão tributária ao setor", informou. 

Já o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, declarou que, da parte do governo estadual, está convocando uma rede de discussão para ajudar o setor. "Pode ser em alguma dedução de imposto. Baixar a alíquota de ICMS da bebida - que hoje é de 18% - ou até zerá-la", afirmou.

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