Governo de Minas reduz ICMS de 150 produtos no Estado

O governo mineiro anunciou hoje um pacote de medidas destinado a eliminar ou reduzir o ICMS de 150 produtos no Estado. Entre os setores beneficiados com a iniciativa estão os produtos alimentícios, limpeza e higiene pessoal, material escolar e material de construção. O objetivo do programa, segundo reiterou o governador Aécio Neves (PSDB), é diminuir a carga tributária dos itens da cesta básica e de consumo popular. A redução das alíquotas do imposto não será linear e os índices irão variar de acordo com cada tipo de produto. Os itens que integram a cesta básica, por exemplo, sobre os quais o ICMS é de 7% passarão a ter alíquota zero na produção e industrialização. Entre estes estão o arroz, feijão, pão de sal, frutas, hortaliças e legumes. Já para outros produtos da cesta alimentar, a alíquota incidente passaria de 18% para 12% e, em alguns casos, para 7%. No caso dos segmentos de produtos de limpeza, higiene pessoal e material escolar, a alíquota será reduzida de 18% para 12%. Impacto para o consumidor O governo do Estado espera que a desoneração seja repassada integralmente ao preço final ao consumidor. Dessa forma, o maior impacto seria observado entre os produtos da construção civil, que tiveram reduções de alíquota de 18% para 12% em alguns itens e de 18% para 7% em outros e que poderão representar os maiores patamares de redução de preço. O mesmo poderá ocorrer com o pão de sal, cuja estimativa é de uma queda de 7% na ponta. Arrecadação No período de janeiro de 2003 a janeiro de 2005, a arrecadação do ICMS cresceu 48,6% ou o equivalente a R$ 407,4 milhões em Minas. A média mensal de recolhimento em janeiro de 2003 era de R$ 839 milhões e passou para R$ 1, 246 bilhão em janeiro deste ano. O projeto de lei que institui o pacote fiscal ainda depende de aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado. A expectativa é de que o projeto seja aprovado até o mês de novembro.

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