Jonne Roriz/Estadão - 1/9/2012
Jonne Roriz/Estadão - 1/9/2012

Governo de Pernambuco vai ao Supremo contra leilão de petróleo em área de Fernando de Noronha

Organizado pela Agência Nacional de Petróleo, leilão vai por à venda blocos que têm impacto direto e sobreposição com algumas das regiões mais importantes do ecossistema de recifes do Brasil, como o Atol das Rocas

André Borges, O Estado de S.Paulo

06 de outubro de 2021 | 19h16
Atualizado 06 de outubro de 2021 | 19h45

BRASÍLIA - O governo de Pernambuco decidiu recorrer à maior instância judicial do País para tentar barrar a oferta de blocos de petróleo previstos para irem a leilão nesta quinta-feira, 7, áreas localizadas no entorno do Arquipélago de Fernando de Noronha e da reserva de Atol das Rocas, reconhecidos como patrimônios mundiais da biodiversidade.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 6, pelo governador Paulo Câmara (PSB), que aderiu a uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questiona a oferta dos blocos na Bacia Semidementar Potiguar, responsável pelos montes submarinos que formam Fernando de Noronha e o Atol da Rocas.

Reportagem publicada na quinta-feira, 30, pelo Estadão mostrou que, entre as 92 ofertas de blocos que serão oferecidas na 17ª Rodada de licitações, estão blocos que têm impacto direto e sobreposição com algumas das regiões mais importantes do ecossistema de recifes do Brasil. Trata-se da chamada "Cadeia de Fernando de Noronha", região que envolve a sequência de montes submarinos que se conectam no litoral e que formam o arquipélago e a reserva biológica, ambos reconhecidos em 2001 como Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura.

No documento, o governo pernambucano lembra de um advertência contida em nota técnica elaborada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), de janeiro de 2020, que considera “temerária” a oferta dos blocos no leilão, tendo em vista que nas áreas existem 61 espécies ameaçadas de extinção, sendo 23% criticamente em perigo, 18% em perigo e 59% consideradas vulneráveis.

“Considerando os impactos da propagação por longas distâncias de ondas sísmicas, a grande mobilidade de algumas espécies marinhas, a ação das correntes marítimas sobre a propagação do óleo e o histórico de invasão de espécies exóticas associadas às atividades de exploração de petróleo e gás, torna-se temerária a inclusão dos blocos exploratórios da Bacia Potiguar devido a sua proximidade à Reserva Biológica do Atol das Rocas e ao Parque Nacional Fernando de Noronha. Tanto as atividades exploratórias quanto um evento acidental podem trazer danos irreparáveis a diversidade biológica desses ecossistemas”, afirma o documento do ICMBio.

Na petição apresentada ao STF, a Procuradoria-Geral Estadual de Pernambuco solicita o ingresso como parte interessada na ação que é de autoria do partido Rede Sustentabilidade. Se “levados a efeito, sem a adoção das medidas de prevenção ambiental exigidas por Lei e pela própria Constituição Federal”, os leilões na Bacia de Potiguar “certamente resultarão em danos ambientais irreparáveis e de consequências incalculáveis para o ecossistema de Fernando de Noronha”, argumenta a PGE-PE na petição assinada pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis; pelo procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Felipe Vilar; e pelo procurador-chefe da Regional da PGE-PE em Brasília, Sérgio Santana.

Ao Estadão, o secretário de Meio Ambiente do governo de Pernambuco, José Bertotti, disse que o leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) ignora os riscos e quer atropelar o processo.

“Desde que soubemos da inclusão da Bacia Potiguar, nos debruçamos em todo processo de licenciamento e nossa preocupação é a queima de etapas neste processo. Há riscos a Fernando de Noronha. Áreas sensíveis de bacias sedimentares que estão sujeitas à extração de petróleo precisam de um estudo aprofundado sobre abalos sísmicos, impacto à fauna e flora marinhas. E isso deve ser feito de forma preliminar”, disse Bertotti. Não se pode fazer leilão para gerar fato consumado.”

Segundo o secretário, o Ministério de Minas e Energia (MME) chegou a dizer que os estudos sobre a área seriam muito caros e que, por isso, ficarão para a fase do licenciamento. “Nós que vivemos aqui vimos o trauma daquele vazamento de 5 mil toneladas na costa, que não teve o acionamento correto. Queremos esses blocos da Bacia Potiguar fora desse leilão”, comentou.

Por meio de nota, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já declarou que a nova rodada de licitações foi aprovada após manifestação prévia e conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente (MMA). Segundo a ANP, “os normativos em vigor a respeito das diretrizes ambientais foram cumpridos integralmente” e ajustes pedidos pelos órgãos vinculados ao MMA foram acatados, além de as informações ambientais “relevantes e disponíveis” terem sido tornadas públicas.

“Não foram identificadas pelos Ministérios envolvidos (MMA e MME) restrições à oferta dos 14 blocos exploratórios na Bacia Potiguar incluídos no Edital da 17ª Rodada de Licitações”, declarou a agência.

O órgão regulador lembrou, porém, que a aprovação dos blocos para oferta no leilão não significa aprovação tácita para o licenciamento ambiental. “As informações ambientais existentes acerca de determinada área, decerto, serão utilizadas por ocasião do respectivo licenciamento ambiental e não suprem a necessidade de estudos ulteriores, cuja exigência são próprias do licenciamento ambiental específico de determinado bloco ou área geográfica”, afirmou.

De acordo com a agência, por meio do licenciamento ambiental serão oportunamente avaliados, de maneira aprofundada, os potenciais impactos e riscos ambientais da atividade, concluindo-se pela viabilidade, ou não, da exploração de petróleo e gás natural na região”.

Já o Ibama declarou que sua “manifestação enviada à ANP não implica em pré-aprovação ou declaração de viabilidade ambiental das atividades propostas, tendo em vista que outros quesitos precisam ser levados em conta para a concessão da licença”.

Na prática, portanto, o Ibama diz que não garante que a exploração dos blocos seja ambientalmente viável. “Na manifestação, o Ibama não fez objeções ao leilão, mas recomenda atenção a possíveis impactos na pesca da região, nos campos biogênicos e ao acúmulo de atividades concomitantes.”O oceanógrafo Fabrício Gandini Caldeira, do Instituto Maramar para a Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos, alerta que “fica evidente a necessidade de fortalecimento de instrumentos de planejamento para o Ministério do Meio Ambiente”. Ele alerta ainda que a atual configuração e teor dos pareceres técnicos ambientais não conferem a segurança jurídica necessária.

“Diante do teor dos pareceres para a 17a Rodada, fica evidente que tanto a Bacia Potiguar como a Bacia de Pelotas não poderiam ser ofertadas por não possuir consistência técnica nos respectivos pareceres”, afirma. Há previsão normativa em Portaria Interministerial que trata de diagnóstico socioambiental das bacias sedimentares, avaliação de políticas públicas e identificação de potenciais impactos socioambientais, cujo conjunto de análise visa aumentar a segurança e previsibilidade do processo de licenciamento ambiental.”


O especialista chama a atenção ainda para um inquérito civil e investigação do Ministério Público Federal sobre suposta omissão do governo federal em realizar os estudos previstos, de modo a poupar investimentos que não venha a se concretizar, diante de potencial inviabilidade ambiental dos blocos.

“Não restam dúvidas que o Brasil demanda de uma análise prévia, que vise atacar a inteligência do processo, ou estaremos sempre colocando o ônus dessa falta de planejamento aos investidores”, afirma Caldeira.

Até o início de setembro, nove empresas tinham se inscrito para participar da 17ª Rodada. Além da Petrobras, a lista inclui 3R PetroleumChevronShellTotal Energies EP, Ecopetrol, Murphy Exploration & Production Company, Karoon Petróleo e Gás e Wintershall Dea.

Ao menos quatro ações civis públicas (ACP’s) já foram protocoladas na Justiça, em diferentes Estados, como Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, na tentativa de barrar essas ofertas incluídas pela ANP no próximo leilão de exploração marítima. Um abaixo-assinado organizado pela Change.org já soma mais de 137 mil assinaturas contra a realização do leilão.

Entre as ações judiciais movidas contra a oferta dos blocos está a ACP baleia azul. Segundo nota técnica elaborada pelo Instituto Internacional Arayara, a inclusão das bacias Potiguar, Pelotas, Campos e Santos na 17ª rodada do leilão atinge, diretamente, locais onde a Baleia Azul e outras dezenas de espécies em extinção têm seu lar.

Em pedido de ação protocolado na Justiça Federal no Distrito Federal, três organizações também pedem uma liminar em regime de urgência para suspender a realização do leilão, devido ao risco das atividades petroleiras para a baleia Azul e outras 89 espécies ameaçadas de extinção que vivem nas áreas a serem exploradas.

Um estudo técnico realizado por pesquisadores e professores do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO-USP) também apontam graves problemas e riscos à região.

O levantamento revela que, entre os 92 blocos que a ANP vai ofertar para exploração de grandes petroleiras, estão aqueles da chamada “Bacia Sedimentar Potiguar”, uma área que tem blocos com impacto direto em três bancos submarinos da cadeia de Fernando de Noronha. São os chamados bancos Guará, Sirius e Touros. Os estudos revelam que dois desses blocos atingem diretamente cerca de 50% da área da base do monte Sirius e 65% de seu topo.

Do fundo do mar, o Sirius avança sentido à superfície e chega a ficar a apenas 54 metros abaixo do nível do mar. Trata-se, portanto, de uma área extremamente rasa. O mesmo impacto direto foi identificado sobre os bancos Guará e Touros.

Localizado na região oeste da cadeia de Noronha, o Sirius é o banco mais importante para manter a ligação dos ecossistemas oceânicos da região Nordeste. Entre ele e o arquipélago de Noronha está localizado o Atol das Rocas. Dada a sua importância ecológica, o Atol se tornou, ainda em 1979, a primeira unidade de conservação marinha do Brasil.

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