Governo de São Paulo adota medidas contra guerra fiscal

O governo de São Paulo adotou, a partir de hoje, medidas mais duras para tentar acabar com os efeitos negativos da guerra fiscal praticada por 12 estados. O secretário estadual de Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou que o Estado deixa de reconhecer e bancar créditos do ICMS de produtos adquiridos em Estados que praticam benefícios fiscais ilegais, aqueles não-autorizados pelos convênios firmados nos termos da Lei Complementar 24 de 1975. Na prática, o resultado esperado é que os atacadistas e varejistas voltem a comprar produtos fabricados em São Paulo. Segundo Guardia, o comunicado publicado hoje no Diário Oficial do Estado deixa claro ao contribuinte paulista que, se adquirir produtos incluídos em programas de benefícios fiscais ilegais praticados fora de São Paulo, só terá direito ao crédito que for efetivamente cobrado na origem. Também é esperado que haja efeito positivo sobre a arrecadação. "A guerra fiscal traz problemas para as finanças públicas, reduz a arrecadação, distorce o processo competitivo da indústria e equivale a um desequilíbrio nada transparente", disse o secretário. Guardia afirmou que a medida visa sobretudo restabelecer a competitividade da indústria paulista e impedir outros tipos de prejuízos, como a perda de empregos e fechamento de fábricas. Questionado sobre os efeitos da guerra fiscal na arrecadação de São Paulo, o secretário preferiu não dar um número, reiterando que o objetivo da medida é dar uma resposta aos Estados que praticam incentivos ilegais e, principalmente, melhorar as condições competitivas da indústria local. O governo paulista considera que os benefícios fiscais que implicam a isenção de impostos apenas podem ser considerados de acordo com a lei se aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Muitas das medidas adotadas por outros Estados são classificadas como concorrência predatória. A glosa de créditos não é uma medida totalmente nova em São Paulo. Mas como na tramitação da reforma tributária houve uma intensificação das práticas que exigiu uma resposta de São Paulo. Assim, o Estado decidiu intensificar a fiscalização das compras. A glosa de créditos também é praticada por Minas Gerais, Paraná, Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.