Governo de São Paulo anuncia medidas de estímulo à economia

Alckmin prorrogou prazos para uso de créditos de ICMS e desonerações fiscais a setores da indústria

Eduardo Laguna e Daniel Weterman, Impresso

17 Dezembro 2016 | 07h59

Um dia após o anúncio do conjunto de medidas microeconômicas da equipe de Michel Temer, o governo de São Paulo lançou ontem um pacote que prevê simplificação tributária, desoneração e incentivos a investimentos que beneficiam a indústria – em especial a de automóveis, autopeças e bens de capital –, bem como abatedouros de aves e setores de informática e tecnologia. O objetivo é estimular a competitividade e a atividade econômica paulista por meio do apoio a cadeias com grande potencial de abertura de postos de trabalho e ampliação de negócios.

Um dos anúncios foi a prorrogação por mais um ano, até 31 de dezembro do ano que vem, do uso de créditos de ICMS para modernização, ampliação ou construção de novas fábricas por meio do sistema paulista de parques tecnológicos e dos programas Pró-Veículo e Pró-Informática, que beneficiam, respectivamente, montadoras e a indústria de processamento eletrônico de dados.

Abatedouros de aves também tiveram prorrogado até 31 de dezembro de 2017 a autorização para acessar uma linha especial de crédito para capital de giro da Desenvolve SP, agência de fomento do governo paulista, usando como garantia o crédito acumulado de ICMS. O benefício venceria no fim deste mês.

Outras indústrias beneficiadas pela prorrogação de benefícios ficais foram: de máquinas de construção, da produção de retroescavadeiras, pás carregadeiras, escavadeiras hidráulicas e motoniveladoras. Nesse caso, a desoneração, via crédito do ICMS, vai até 30 de abril.

O governo paulista também anunciou estimulo à indústria de pneus, por meio do incentivo à reciclagem de pneus e resíduos de borracha. Aqui, o ICMS sobre resíduos usados como reforço de compostos de borracha e óleos combustíveis fornecidos será diferido para a etapa de saída da mercadoria industrializada.

Os decretos com as medidas foram assinados ontem pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo paulista. Eles incluem ainda a equalização da variação de carga tributária de quatro alíquotas incidentes nas importações de produtos, o que, na avaliação do governo paulista, deve estimular a movimentação de cargas no porto de Santos.

Eficiência. Para evitar a formação de saldo credor do ICMS, a secretaria de Fazenda do Estado, por meio de análises de casos concretos, poderá suspender parcialmente o imposto no desembaraço de insumos ou produtos acabados.

O governo paulista defende que a medida simplifica e melhora a eficiência das operações de setores industriais que detêm fábricas abastecidas por fornecedores paulistas, bem como empresas que operam com cadeias que combinam insumos importados, fornecimento local e trocas interestaduais.

As indústrias química, de autopeças e de cosméticos são citadas entre as beneficiadas pela ação, apresentada como estímulo à concentração e expansão industrial.

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