Governo do Estado de São Paulo
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Governo de São Paulo prevê economia de R$ 32 bi em dez anos com reforma da Previdência

Proposta que João Doria vai entregar para a Assembleia Legislativa aumenta alíquota de contribuição dos servidores estaduais de 11% para 14%

Thaís Barcellos e Cícero Cotrim, O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2019 | 15h26

O governador de São Paulo, João Doria, apresentou nesta sexta-feira, 8, o projeto de reforma da Previdência para os servidores estaduais. Com as novas regras, o governo pretende economizar R$ 32 bilhões em 10 anos.

"Temos um esforço coletivo para melhorar o desempenho fiscal do governo de São Paulo, que nunca viveu nem vai viver nenhuma situação de crise", disse Doria.

A proposta de emenda à Constituição do Estado e o projeto de lei complementar da reforma da Previdência de São Paulo devem ser encaminhados à Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, 12.

O texto prevê o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% e da contribuição patronal de 22% para 28%, além da adequação da idade mínima de aposentadoria às regras federais, de 62 anos para mulheres e 65 para homens - o tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos de recolhimento. Serão mantidas regras especiais para professores, policiais e pessoas com deficiência.

Também estão contempladas no texto alterações no benefício de pensão por morte, seguindo as determinações da Reforma federal. O benefício passará a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes.

O governador apresentou o projeto de reforma com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.

Maia disse que "todos os Estados devem seguir Dória e apresentar projeto de reforma da Previdência".

"Todos os anos, gastamos R$ 34,3 bilhões com a Previdência dos servidores e não enxergamos no curto prazo a aprovação da PEC paralela (pelo Congresso)", afirmou Garcia ao ser questionado sobre a possibilidade de o governo estadual aguardar a tramitação da proposta da equipe de Paulo Guedes no Congresso.

O número citado pelo vice governador foi pago a 550 mil aposentados e pensionistas estaduais - R$ 29,5 bilhões vieram de fontes do governo (86% do total) e R$ 4,8 bilhões, da contribuição dos servidores (14%). A projeção é que em 2022 os gastos com os aposentados e pensionistas ultrapasse o total da folha dos 643 mil servidores da ativa.

"Segundo o Tesouro Nacional, 14 unidades da federação descumprem o teto de despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, chegando a comprometer até 80% de suas receitas. Ainda que São Paulo tenha um dos menores níveis de gastos com esse setor, entendemos que a sustentabilidade das nossas contas estaduais depende da reforma", disse Meirelles.

No caso dos policiais militares, o Governo do Estado de São Paulo vai seguir a decisão do Congresso sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 1645/2019, que está em tramitação e trata das regras de inatividade de militares.

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