Governo de SP adota medida para diminuir burocracia

Cópias autenticadas e firmas reconhecidas não serão mais exigidas em operações usuais, segundo decreto

A partir desta quarta-feira, 23, órgãos e entidades ligados ao governo de São Paulo não poderão mais exigir a apresentação de cópias autenticadas e de firmas reconhecidas em suas operações usuais, como o recebimento de documentos, a não ser nos casos expressamente previstos em lei. A decisão é parte de um decreto publicado nesta quarta pelo governo paulista, que planeja adotar diversas ações com o objetivo de diminuir a burocracia dos processos, aumentar a formalização de micro e pequenas empresas e criar novos empregos.   "Isso vai facilitar a vida das pessoas. Na verdade, o que isso permite, em matéria de controle, é muito pouco, e o que causa, em termos de amolação, é muito grande", admitiu o governador de São Paulo, José Serra, durante cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes. "Reconhecimento de firma, só quando previsto em lei. Podemos até querer mudar as leis, mas enquanto elas não mudam, leis federais, faremos aquilo que elas estabelecem", declarou.     Os funcionários públicos do Estado serão treinados pelo Instituto Hélio Beltrão para saber exatamente em que casos deverão exigir os trâmites formais. "Hoje temos vários procedimentos que são exigidos sem norma, mas está na norma do servidor. Por exemplo, na Fazenda: tem posto fiscal que exige, tem posto fiscal que não exige", exemplificou o secretário estadual de Trabalho, Guilherme Afif Domingos. "Na verdade, hoje temos um conjunto de ações que quando vamos olhar, não tem ninguém ou nenhuma norma para exigência, mas está na cultura do cidadão exigir", acrescentou.   De acordo com Afif, hoje, para fazer a revalidação do cadastro e senha para a Nota Fiscal Paulista, é preciso acessar à internet, imprimir o documento, assiná-lo, reconhecer a firma e só então ir ao posto fiscal para entregá-lo. "Coloquei isso para o próprio secretário (Mauro Ricardo Costa, da Fazenda) e ele não sabia. Isso era o caso de fazer tudo pela internet e mandar pelo correio. Mas é o que está escrito", citou.   Essa é a primeira das medidas do Programa Estadual de Desburocratização (PED), que, a partir de janeiro de 2009, após unificar e informatizar os cadastros municipais, estaduais e federais, pretende diminuir o tempo para a abertura de empresas no Estado de 152 dias para 15 dias. O processo poderá ser feito pela internet, pelo Portal Poupatempo do Empreendedor, garante o governador.   "Estamos trabalhando febrilmente no sentido da unificação dos cadastros no Estado. Todos aqueles documentos que uma empresa precisa preencher e obter reconhecimento quando quer ser registrada: meio ambiente, Junta Comercial, bombeiros, e que envolve também a Prefeitura e o governo federal", explicou. "Esperamos em janeiro já ter enxugado e ter um cadastro único", acrescentou.   Serra ironizou as eventuais críticas dos cartórios brasileiros sobre a medida. "Ninguém quer perder privilégios", disse, referindo-se à menor receita que os cartórios terão com a dispensa de firmas reconhecidas e cópias autenticadas pelos órgãos do governo.   As medidas foram elogiadas pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Abram Szajman, Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, José Maria Chapina Alcazar, presentes ao evento e patrocinadores da proposta de desburocratização.   De acordo com dados da Fecomercio-SP, as empresas brasileiras gastam 7,6% de seu tempo administrativo com burocracia, contra média de 4,1% no restante da América Latina.