Governo de SP corta imposto de investimentos

Isenção de ICMS para a compra de ativos para investimentos vale para 119 setores até dezembro

Eduardo Kattah, O Estadao de S.Paulo

06 de junho de 2009 | 00h00

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), assinou ontem um ato que contempla mais de 119 setores com isenção do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de bens para projetos de investimento. O incentivo que valerá até dezembro suspende o imposto na importação de bens sem similares nacionais e autoriza o crédito imediato do valor quando a compra for feita de fabricante paulista. A renúncia fiscal pode chegar a R$ 350 milhões, mas a aposta do governo paulista é que a medida possa criar cerca de R$ 3 bilhões em investimentos no período. A informação, antecipada ontem pela colunista Sonia Racy, do Estado, foi confirmada pelo secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo, durante uma solenidade em Belo Horizonte, na qual o governador paulista e o colega mineiro, Aécio Neves (PSDB), assinaram um termo de substituição tributária envolvendo 475 produtos de 14 setores. A isenção do ICMS para o setor industrial paulista foi classificada como mais uma medida "anticíclica" do governo para o enfrentamento da crise internacional. "É um incentivo temporário, até o mês de dezembro, para estimular as empresas nesse momento difícil por que passa o setor para fazer os investimentos." Segundo Ricardo, a definição dos segmentos contemplados levou em consideração o nível de emprego, como forma de ampliar o impacto da medida. "(São) aqueles que têm maior quantidade de emprego. Que poderão beneficiar mais pessoas." Entre os contemplados estão os setores de confecções, calçados e plásticos. Pelos cálculos do secretário, a medida que será publicada hoje no Diário Oficial do Estado abrange um universo de 1 milhão empregos formais. "Isso representa mais de 45% das pessoas empregadas na indústria paulista. É um incentivo importante para quem quer investir. Eu diria que a empresa que quer investir, que invista agora." FLUXOA estimativa do governo paulista, de acordo com Ricardo, é que a medida implique uma renúncia fiscal de, "no máximo", R$ 350 milhões. "É uma renúncia do fluxo. Na realidade, ele (empresário) pagaria agora e nós permitiríamos que ele fosse abatendo do ICMS devido em 48 vezes. Nós estamos permitindo que ele faça isso imediatamente", destacou. "A nossa expectativa é que isso gere algo em torno de R$ 3 bilhões de investimentos até o mês de dezembro", disse.

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