Governo de SP determina venda de banana por quilo no Estado

Comerciante que vender o produto por dúzia a partir de agora terá que pagar multa de até R$ 297 mil

Da Redação,

29 de julho de 2008 | 12h55

A comercialização de bananas no Estado de São Paulo poderá ser feita apenas por quilo a partir deste mês. É o que determina a lei nº 13.174, sancionada pelo governador, José Serra e publicada na última quinta-feira no Diário Oficial do Estado. Segundo o decreto, os indicadores do produto deverão constar, de forma clara e legível, podendo ser anotados na embalagem ou em rótulos, selos, etiquetas. A infração à lei implicará multa entre R$ 297,60 e R$ 297.600.  O autor do projeto de lei, o deputado Samuel Moreira (PSDB), justificou a medida dizendo que a falta de padronização na comercialização da banana tem prejudicado os produtores, principalmente os pequenos, do Vale do Ribeira. A banana é cotada no Ceagesp, em média, a R$ 11 a caixa de 20 kg madura e climatizada (processo que por meio da aplicação de gás etileno, em câmara fria, permite a maturação uniforme da fruta). Porém, não há legislação ou fiscalização que controle a comercialização, o que gera inúmeras distorções.  Alguns compradores alegam, por exemplo, que a climatização provoca desidratação da fruta e, conseqüentemente, perda de peso, e assim levam dúzias a mais por conta do produtor.

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